MPF Quer Permitir Recurso Sobre Resultado do Enem

O Ministério Público Federal (MPF) moveu, nesta quinta-feira (05), Ação Civil Pública contra o Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – para permitir que os candidatos possam interpor recurso sobre o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do MPF, a Ação, distribuída à 29ª Vara Federal do Rio Janeiro (processo nº 5042209-94.2018.4.02.5101), quer garantir aos estudantes o direito de vista ao cartão-resposta das questões objetivas e a folha da redação, bem como o de recorrer das notas em cada uma das provas das cinco áreas.

Em nota oficial na página do Ministério Público fica esclarecido como se daria o processo para as provas objetivas (questões), de forma que fiquem previstos prazos específicos para consulta as notas e recurso, tornando o cronograma do Enem semelhante ao de Vestibulares e Processos Seletivos organizados por concursos e grandes universidades:

Sob pena de multa diária de R$10 mil, o MPF requer que o Inep abra o prazo de 5 dias úteis para vista do cartão de resposta das provas objetivas, 10 dias úteis para que os participantes possam recorrer das questões e do gabarito do Exame, bem como de notas atribuídas em virtude de erro de leitura no cartão de resposta.

Com relação a redação, a Ação propõe que o Inep siga os seguintes passos:

  1. publicação do espelho no site do instituto, contendo as indicações que nortearão os examinadores na correção das redações, no prazo de até 10 dias úteis;
  2. publicação do espelho da correção das redações, como já acontece e está previsto no Edital, no prazo de até 5 dias úteis após a liberação das notas;
  3. prazo de 10 dias úteis para que os participantes possam recorrer da nota da avaliação textual.

Exemplo de espelho da correção de redação do Enem 2016, como já publicado pelo Inep.

Vale esclarecer que o documento assinado procurador da República Fábio Moraes de Aragão solicita que tais mudanças sejam implementadas de forma estruturada somente a partir do ano que vem, portanto no Edital do Enem 2019, mas que já entrem em vigor nesta edição:

A ação foi proposta com pedido de tutela de urgência visando evitar que os mais de 5 milhões de estudantes inscritos no Enem 2018 não possam recorrer de questões e notas atribuídas e, caso tenham sido injustiçados, não ingressem em Universidades de todo o país.

O Inep, por sua vez, comunicou em mm nota oficial que não foi notificado pelo MPF quanto a ação e que, segundo o edital do Enem 2018, todos os participantes podem visualizar os seus respectivos cartões-resposta da redação na vista pedagógica do espelho. Apesar não confirmar oficialmente, o instituto deve recorrer por meio da AGU – Advocacia Geral da União.

Se confirmada tal mudança pode ser decisiva para muitos candidatos para posterior uso das notas do Enem em programas para acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Assim que mais detalhes sobre o caso forem publicadas divulgaremos em primeira mão aqui no Portal infoEnem.

As informações foram retiradas de matéria postada no portal do MPF na internet. Clique aqui para ler o texto fonte na íntegra.

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