MEC Anuncia Data das Inscrições e Provas do Encceja 2019

Poucos dias após divulgar datas importantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – confira aqui, o Ministério da Educação (MEC) anunciou também as datas das inscrições e Provas do Encceja 2019 – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos: 20 a 31 de maio e a aplicação em 4 de agosto.

Além disso, também foi informado quando será o prazo para que aqueles que não compareceram no Encceja 2018 e queiram participar neste ano possam justificar ausência. Será entre 15 e 24 de abril, sendo necessário acessar o sistema do Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – e anexar documentos que comprovem motivo justo.

Todas estas datas e prazos de cada evento do Encceja 2019, bem como as regras que regulamentam a avaliação nacional, serão publicadas no Edital do exame, que está previsto para ser postado no mês de abril no Diário Oficial da União (DOU).

O Encceja é utilizado para que pessoas que não terminaram os estudos possam solicitar a certificação tanto do Ensino Médio quanto do Ensino Fundamental. Não cobrança de taxa de inscrição, porém os candidatos devem atender a idade mínima exigida para cada tipo de certificação: 15 anos completos na data de realização das provas para o Ensino Fundamental e 18 anos completos no caso do Ensino Médio.

Para obter esse direito é necessário atingir um desempenho mínimo em cada uma das áreas das provas, conforme explicado pelo MEC em nota postada pela sua assessoria de comunicação social:

Os resultados individuais do Encceja permitem a emissão de dois documentos distintos: a Certificação de Conclusão de Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação; e a Declaração Parcial de Proficiência, para o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas.

A inscrição e a realização das provas não garantem a certificação. Será certificado apenas o participante que atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Encceja e que atingir, adicionalmente, no caso de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física no ensino fundamental; e de linguagens e códigos e suas tecnologias no ensino médio, proficiência de pelo menos cinco pontos na prova de redação.

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