Justiça Suspende Liberação de Resultado do Fies

A Justiça Federal suspendeu a divulgação do resultado com a lista de aprovados para os contratos oferecidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que sairia nesta segunda-feira, 10 de agosto.

A decisão, que tem caráter liminar (provisório), foi tomada na última sexta-feira (07) após ação movida pelo grupo Anima Educação, que alegou “inconsistências e desigualdades” na distribuição dos benefícios entre cursos de diferentes instituições.

Proprietária de universidades privadas como a UniBH em Minas Gerais e a Unimonte em São Paulo, a empresa de educação teve como principal argumento o fato de cursos com avaliação inferior receberem mais vagas financiadas que outros de qualidade superior, nas mesmas cidades.

O juiz responsável por acatar a ação, Francisco Renato Filho, detalhou o caso específico em que um curso de engenharia civil de uma das faculdades da Anima, que possui conceito 4 (de 1 a 5), obteve aprovação de 20 das 90 vagas solicitadas, enquanto que o mesmo curso do Centro Universitário Anhanguera teve 46 vagas aprovadas, mesmo com com conceito inferior.

Além disso, Renato Filho também explicou que a “incoerência” do Ministério da Educação (MEC) na aplicação dos critérios do Fies, foi fundamental para sua decisão:

Tratando-se de política pública financiada por recurso público é absolutamente necessário que os interessados diretos (instituições e alunos) e a sociedade como um todo conheçam, não apenas os critérios de seleção, mas, também, como eles foram aplicados ao caso concreto, já que, em princípio, parece que os critérios não foram objetivamente observados.

O processo seletivo do Fies permanecerá suspenso até que o MEC conceda esclarecimentos sobre a divisão das vagas entre diferentes cursos e instituições participantes do programa.

Como consequência da ação judicial, provavelmente teremos atrasos e mudanças no calendário desta segunda edição de 2015 do Fies. Até o momento, entretanto, o MEC não se pronunciou oficialmente e também não promoveu nenhuma alteração no cronograma, disponível no SisFies.

Assim que alguma novidade for anunciada, faremos a divulgação aqui.

Fonte: G1

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