Conheça as Regras Para Pedir a Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2017

No início deste mês o Ministério da Educação (MEC) publicou o Edital do Enem 2017 – Exame Nacional do Ensino Médio – confirmando as mudanças que já haviam sido antecipadas pelo próprio governo (confira o documento aqui). A única novidade que consta no Edital e que não foi anunciada antes foi o valor da taxa de inscrição, que subiu de R$ 68 (Enem 2016) para R$ 82 neste ano.

Apesar da elevação do custo da inscrição no exame nacional, o MEC continuará concedendo a isenção ou gratuidade para a maioria dos candidatos, como vinha ocorrendo nas últimas edições. Neste artigo vamos esclarecer quais os três grupos de participantes que poderão se inscrever no Enem de graça, lembrando que o prazo para cadastro ficará aberto entre 8 e 19 de maio.

Terceiro Ano do Ensino Médio em Escolas Públicas

Estudantes que vão concluir o ensino médio neste ano e estão regularmente matriculados em escolas da rede pública de todo o país terão isenção automática dos 82 reais da inscrição. Ao preencher o campo “escolaridade” no formulário, o sistema do Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – reconhecerá imediatamente que a instituição é pública e concederá o benefício.

Lei de Isenção em Processos Seletivos de Instituições Federais

Também terão direito a isenção da taxa os candidatos contemplados pela Lei nº 12.799/2013, que discorre sobre a gratuidade nos processos seletivos de ingresso em cursos das instituições federais de educação superior. Se enquadram nesta Lei aqueles que atendem, cumulativamente, as seguintes exigências:

  1. concluir o ensino médio em escola pública ou privada na condição de bolsista integral (100% da mensalidade);
  2. possuir renda familiar máxima de 1,5 salário mínimo (R$ 1405,50) por pessoa.

Inscritos no CadUnico da Caixa Econômica Federal

A partir desta edição os participantes inscritos no Programa Cadastro Único (CadUnico) da Caixa Econômica Federal poderão solicitar a isenção da inscrição do Enem. O procedimento, no entanto, será mais criterioso. Será preciso apresentar, na ficha online de inscrição do exame, comprovação de renda familiar completa, inclusive o Número de Identificação Social (NIS), que permite identificar aqueles que estão cadastrados em programas sociais.

Confira abaixo o vídeo publicado no Canal infoEnem no YouTube resumindo as regras para isenção da taxa de inscrição do Enem 2017.

Inep Esclareceu o Aumento do Valor da Taxa

De acordo com o Inep, o reajuste de cerca de 20% na taxa de inscrição do exame nacional foi realizado com base em dois fatores: cerca de 6% são relativos ao IPCA – índice de Preços ao Consumidor Amplo – referente ao período entre janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Os outros 14% são referentes a correções do mesmo índice não aplicadas entre os anos de 2004 e 2014. Para entender melhor os dados, acesse este informe explicativo publicado pela Assessoria de Comunicação do Instituto.

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11 Comentários

Candidato Com Isenção Negada (Enem 2017) Deve Recorrer Até Dia 25 | infoEnem

[…] taxa ou teve seu pedido indeferido por não atender as condições de isenção (consulte-as nesta matéria), não tem direito ao recurso. Inclusive o instituto reafirmou que não houve nenhuma alteração […]

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Beatriz Batista de Almeida

Informei minha renda familiar errada, não tenho como pagar a taxa como faço a correção?

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Celina Rosário Araujo Coura Andrade 83919457668

Boa noite, o meu caso é igual da Lavínia M. estou em dúvida se consegui a isenção, pois em 2013 consegui pontos, e cheguei a fazer o Técnico de Análises Clinicas, já formei em 2016, mas pretendo fazer novamente o Enem de novo esse ano. Como faço para saber se tive essa isenção ? Obrigada, Celina R Araujo Coura Andrade.

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lavinia M.

não aparece se eu consegui a isenção e nem o boleto pra mim paga o que devo fazer?

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Talia

N tenho condição de pagar a taxa de inscrição, oque eu faço mesmo depois de ter gerado o boleto?

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Cecilia Barauna

Poderia me esclarecer uma duvida , meu filho vai prestar em Enem pela primeira vez , pelo que vi e isento pois esta no ultimo ano e é escola publica , mas fica a duvida , tem algum documento que comprove esta isenção ?

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RITA DE CASSIA DIAS ALMEIDA

eu me encontro desempregada e tenho nis mais na hora que preenche o formulario disse que não tinha como faço agora não tenho como pagar a inscrição por favor me ajude o que devo fazer eu tbm faço um curso pelo colégio estadual ceep e tenho financiamento do fies

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Saiba Como Imprimir o Boleto da Taxa de Inscrição do Enem 2017 | infoEnem

[…] Antes de mostrar como gerar e imprimir o GRU – Guia de Recolhimento da União – da inscrição do Enem, vale esclarecer que a os estudantes concluintes do ensino médio neste ano em escolas públicas estão automaticamente isentos deste valor. Além destes, inscritos no CadUnico ou candidatos de família de baixa renda que se enquadram nas regras da Lei nº 12.799/2013 também podem solicitar a isenção. Todas as informações sobre o assunto podem ser consultadas aqui. […]

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Tiffanny

Como e quando eu devo pedir a isenção? No momento da inscrição mesmo?

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Virginia Aparecida Batista

Pessoas com 60 anos ou mais não terão direito a isenção?

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Inscrições do Enem 2017 Começam na Próxima Segunda-feira (08) | infoEnem

[…] Outra novidade importante diz respeito as regras para isenção deste valor. Neste ano os alunos matriculados no terceiro ano do ensino médio continuam recebendo o benefício automaticamente, no entanto houve mudanças para a solicitação da isenção dos candidatos de baixa renda. A partir desta edição será preciso estar inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadUnico), utilizado para o acesso a programas sociais como o Bolsa Família, a depender da faixa de renda declarada ao pedir a isenção. Além destes, estudantes que se enquadram Lei nº 12.799/2013, que determina isenção em processos seletivos de instituições federais, também poderão requerer o benefício (entenda todos os detalhes sobre a isenção aqui). […]

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