Segundo notícia do site EBC, no dia 20 de dezembro, foi publicada a decisão favorável ao Ministério da Educação (MEC) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que mantém a obrigatoriedade dos 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito de seleção para o Ciência sem Fronteiras.
De acordo com a decisão do TRF-5, os critérios de seleção do Enem só poderiam ser alterados pelos administradores, no caso o MEC, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Dessa forma, o governo federal deixa claro que não abre mão do Enem como o principal critério para selecionar os candidatos a bolsas de estudo no programa, uma vez que o exame não é apenas um medidor da qualidade do ensino médio, mas também um instrumento de política pública que pretende aumentar democratização do acesso ao ensino superior.
Aliás, tal decisão faz sentido, já que o Enem também passou a ser considerado pelas instituições estrangeiras como parâmetro de qualidade para a aceitação e alocação dos estudantes brasileiros em seus cursos.
