Temas Redação Enem: Descriminalização do Aborto no Brasil

O aborto sempre foi, em todo o mundo, um tema muito polêmico e delicado, pois resvala em aspectos públicos, que dizem respeito a toda sociedade (principalmente às mulheres), e em aspectos privados, como religião, por exemplo.

Por este motivo, o texto de hoje e o da próxima semana têm como objetivo mostrar para você, leitor do infoEnem, os argumentos favoráveis e contrários à descriminalização do aborto no Brasil para que você pode se inteirar a respeito do tema e, a partir disso, buscar mais informações e dados e estar pronto, a partir desse estudo, a escrever uma dissertação-argumentativa acerca deste tema caso você o encontre em alguma prova de redação. No final desse texto, colocamos todas as fontes de informações que usamos. É só clicar nos links.

Antes de iniciarmos o texto propriamente dito, gostaríamos de afirmar que não acreditamos que a descriminalização do aborto seja tema da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018, pois se trata de um tema muito polêmico e o exame tende fugir deste tipo de assunto; pelo menos é o que temos visto desde a sua criação. Porém, como esse tema pode ser abordado em outras provas de redação e como sabemos que o infoEnem é lido por candidatos de diversos vestibulares, optamos por abordá-lo na coluna de redação.

No Brasil, a interrupção da gravidez é considerado um crime contra a vida humana pelo Código Penal (instituído em 1942) e é legal em apenas três casos:

  1. se a gestante corre risco de morrer e não haja outro meio de salvar a sua vida;
  2. se a gravidez for fruto de um estupro;
  3. se o feto for anencefálico, isto é, apresentar uma má formação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana (votado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal).

Fora isso, o aborto é crime e a mulher que aborta ou consente o procedimento pode pegar de um a três anos de detenção e a pessoa que o realizar, com o consentimento da gestante ou sem, pode pegar de um a quatro anos de prisão.

Desta maneira, estamos na categorias de países que criminalizam o aborto, juntamente com o México, Venezuela, Paraguai, Chile (América Central e Latina), Mali, Senegal, Angola, República Democrática do Congo e Egito (África), Iraque, Síria, Irã, Afeganistão (Oriente Médio) e Indonésia (Oceania).

Por outro lado, há países onde o aborto é descriminalizado, como por exemplo, Estados Unidos e Canadá (América do Norte), Uruguai e Guianas (América Latina), África do Sul e Moçambique (África), vários países europeus como Portugal, França, Itália, Espanha, Alemanha, Irlanda (que descriminalizou o aborto em maio deste ano), Rússia e Austrália (Oceania).

Há ainda países onde o aborto é permitido a fim de preservar a saúde da gestante (como por exemplo, Argentina, Bolívia, Peru, Argélia, Marrocos, Polônia, Coreia do Sul) e para mulheres que provam que não têm condições financeiras para levar a gravidez adiante e ter o filho (como por exemplo, Reino Unido, Finlândia, Índia e Japão).

Podemos analisar esse quadro pelo viés econômico. Em geral, a interrupção da gravidez é descriminalizada em países desenvolvidos e criminalizada em países emergentes (como o Brasil), tirando algumas exceções.

Há países, inclusive, que criminalizam o aborto inclusive se a gravidez for fruto de estupro ou incesto, como por exemplo, na Irlanda do Norte, Nicarágua, Honduras e República Dominicana.

Deste modo, podemos dividir os países que criminalizam a interrupção do aborto em dois grupos: (1) o que permite o aborto em alguns casos, como o Brasil e (2) os países que não permitem o aborto em nenhuma circunstância.

Indo para os números, em 20 anos, entre 1990 e 1994 e 2010 e 2014, os números de aborto caíram em países desenvolvidos, onde ele é descriminalizado; passou de 46 para 27 abortos para cada mil mulheres em idade reprodutiva. Já nos países em desenvolvimento, onde a prática é criminalizada, a taxa se manteve praticamente estável, passando de 39 para 36 para cada mil mulheres em idade reprodutiva segundo dados do relatório do Instituto Guttmacher, organização dos Estados Unidos parceira da Universidade de Columbia.

De acordo com o mesmo relatório, a interrupção da gravidez ocorre com maior frequência em países onde ela é criminalizada ou permitida apenas para salvar a vida da gestante e mulheres com idade entre 20 e 24 anos são as que mais abortam no mundo.

O estudo ainda mostra que o mundo vem se tornando mais liberal em relação ao aborto, já que desde o ano 2000, 28 países alteraram sua legislação acerca do tema. Porém, nos países onde ele é criminalizado, 31% dos abortos são feitos de maneira menos segura do que deveria e 14% são realizados de maneira insegura, isto é, sem atender a nenhum critério médico; neste caso, 40% das mulheres sofrem complicações médicas após o procedimento.

No Brasil, no último mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou audiências públicas sobre o tema, nos quais os ministros ouviram argumentos de pessoas que representam entidades e organizações que são favoráveis e contrárias à descriminalização do aborto.

Tal atitude foi tomada pela ministra Rosa Weber por conta de uma ação protocolada no STF que pede a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação, ou seja, que a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação deixe de ser crime e passe a ser direito da gestante se assim ela desejar.

A ação foi protocolada pelo PSol (Partido Socialismo e Liberdade) com assessoria do Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero). Tanto o PSol quanto a Anis afirmam que o marco da 12ª semana de gestação é considerado o mais seguro para se fazer o procedimento pois, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nesta período, há apenas 0,05% de chances de complicações. Além disso, a 12ª semana é o parâmetro em vários países onde o aborto é descriminalizado.

Na próxima semana, continuaremos a abordar este assunto trazendo (1) as opiniões expressas na audiência pública promovida pelo STF (favoráveis e contrárias à descriminalização do aborto no Brasil) e (2) os dados estatísticos dos abortos legais e clandestinos no país.

Até a próxima semana!

 
Referências Bibliográficas:

Bem-Estar: https://g1.globo.com/bemestar/noticia/numero-de-abortos-cai-no-mundo-puxado-por-paises-desenvolvidos-com-legalizacao.ghtml
Código Penal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htmHuffpost Brasil: https://www.huffpostbrasil.com/2017/03/07/pela-vida-de-todas-acao-do-psol-pede-legalizacao-do-aborto-no-b_a_21875491/
Relatório do Instituto Guttmacher (em inglês): https://www.guttmacher.org/sites/default/files/report_pdf/abortion-worldwide-2017.pdf
Revista Exame: https://exame.abril.com.br/mundo/entenda-como-o-aborto-e-tratado-ao-redor-do-mundo/

 


*CAMILA DALLA POZZA PEREIRA é graduada em Letras/Português e mestra em Linguística Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Atualmente trabalha na área da Educação exercendo funções relacionadas ao ensino de Língua Portuguesa, Literatura e Redação. Foi corretora de redação em importantes universidades públicas e do Curso Online do infoEnem. Além disso, também participou de avaliações e produções de vários materiais didáticos, inclusive prestando serviço ao Ministério da Educação (MEC).

 
**Camila é colunista semanal sobre redação do nosso portal. Seus textos são publicados todas as quintas!

Compartilhar
Manual do Sisu e Prouni

Receba GRATUITAMENTE o Manual para Sisu e ProUni




Sim Não




Outros artigos que você vai gostar:




3 Comentários

ENEM 2018: Estudantes terão que usar fake news para redação sobre aborto - Estudos Nacionais

[…] No primeiro texto da série, o InfoENEM já comete erro grave ao não explicar que o chamado popularmente “aborto legal” se trata apenas do excludente de ilicitude, ou seja, permanece sendo crime mas não se pune a mulher nos casos de gestação decorrente de violência sexual ou para salvar a vida da gestante. […]

Responder

Tema Redação: Descriminalização do Aborto no Brasil (II) • infoEnem | infoEnem

[…] prometemos na última postagem (leia aqui), nesta matéria daremos continuidade à abordagem de um possível tema de proposta de redação: a […]

Responder

Temas Redação Enem: Descriminalização do Aborto no Brasil • infoEnem | infoEnem | Pesquisas de Química

[…] Fonte: Temas Redação Enem: Descriminalização do Aborto no Brasil • infoEnem | infoEnem […]

Responder

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *