Temas Redação Enem 2018: Direitos Humanos da Pessoa Idosa

Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 22 de março estabeleceu o ano de 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa devido a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos celebrada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2015.

Por se tratar de uma causa de cunho social e atual, já que a população brasileira está comprovadamente envelhecendo, acreditamos que este seja um tema relevante para a proposta de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018.

Segundo matéria do jornal O Globo, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados no segundo semestre de 2017, o envelhecimento da população brasileira acelerou nos últimos anos. Entre 2012 e 2016, o grupo de idosos (pessoas com 60 anos ou mais) cresceu 14%, enquanto o grupo de crianças (de 0 a 13 anos) caiu 6,7%; ou seja, enquanto menos crianças nascem, mais pessoas atingem e passam os 60 anos de idade.

Em número precisos, no referido período, o número de idosos passou de 25.486 milhões em 2012 e chegou aos 29.566 milhões em 2016 enquanto que o de crianças passou de 69.293 milhões em 2012 e alcançou os 64.619 milhões em 2016. Com isso, os idosos passaram a representar 14,4% do total da população brasileira; em 2012, este grupo representava 12,8% da população. Segundo o IBGE, esta é uma tendência nacional, mas as regiões Norte e Nordeste têm um perfil mais jovem do que o Sudeste.

Por isso, faz-se necessário pensar acerca dos direitos da população idosa brasileira no que diz respeito aos seus direitos como cidadãos e isso inclui os direitos humanos.

Atualmente, a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos da OEA ainda está em trâmite no Brasil, mais precisamente em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo a deputada federal Leandre (PV-PR), autora do projeto de lei que instituiu o ano de 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, o objetivo não foi criar mais uma data comemorativa, mas sim estabelecer um marco para estimular ações pelos direitos dos idosos, já que em 2018 também comemoramos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (outro tema relevante para o Enem 2018, diga-se de passagem) e os 15 anos do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

O Estatuto do Idoso assegura, por exemplo, atendimento prioritário, vagas especiais em estacionamento, formulação de políticas públicas voltadas aos idosos a fim de protegê-los do abandono e da negligência por parte da família e do Estado. Segundo o documento, abandonar um idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, pode dar até três anos de detenção.

O Estatuto do Idoso, assim como o da Criança e do Adolescente (ECA) deve ser respeitado, garantido e cumprido por toda a população brasileira e o descumprimento é passível de vários tipos de punição.

O Governo Federal, por meio do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), garante o anonimato de pessoas que denunciam violência contra idosos. Segundo dados do governo, em 2015, foram feitas 62.563 denúncias e, com isso, houve um crescimento de 15,8% comparado com o número de denúncias feitas em 2014: 54.029 ligações. A maior parte das denúncias é sobre omissão de cuidados gerais (39%), seguida de violência psicológica (26%), abuso financeiro (20%) e violência física (13%).

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicados aqui pela Agência Brasil, comprovam os tristes dados brasileiros: um em cada seis idosos sofre algum tipo de violência.

No Brasil, além do Estatuto do Idoso, há a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa que implementa a Política Nacional do Idoso (PNI) instituída em 1996. Esta Secretaria, por sua vez, é coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos.

Porém, não nos esqueçamos de que o salário da grande maioria das pessoas aposentadas neste país mal dá para cobrir as despesas básicas como aluguel, alimentação, contas fixas e medicamentos; além disso, quanto mais velho, mais cara fica o convênio médico e, assim, não são todos os idosos que conseguem pagar por este serviço e, consequentemente, são dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS) que, por sua vez, vai mal das pernas há muito tempo. Além disso, caso a reforma da Previdência seja aprovada, demoraremos muito mais para nos aposentar e sabemos que as empresas da iniciativa privada, por várias razões, inclusive preconceito, não contratam idosos e estes são os primeiros a serem demitidos em um corte de funcionários.

Nesse sentido, também devemos cobrar dos nossos governantes políticas públicas eficazes e reais para preservar e garantir os Direitos Humanos dos cidadãos idosos brasileiros que trabalharam a vida toda e contribuíram com seu suado dinheiro para os impostos deste país.

Abaixo, listamos alguns documentos que podem ser de interesse para quem queira se aprofundar neste tema tão importante, já que todos queremos envelhecer com saúde, dignidade e amor.

Até a próxima semana!

 


*CAMILA DALLA POZZA PEREIRA é graduada em Letras/Português e mestra em Linguística Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Atualmente trabalha na área da Educação exercendo funções relacionadas ao ensino de Língua Portuguesa, Literatura e Redação. Foi corretora de redação em importantes universidades públicas e do Curso Online do infoEnem. Além disso, também participou de avaliações e produções de vários materiais didáticos, inclusive prestando serviço ao Ministério da Educação (MEC).

 
**Camila é colunista semanal sobre redação do nosso portal. Seus textos são publicados todas as quintas!

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Comentários

Israel

muito bom! perfeito

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