Temas Redação Enem 2015: Redução da Maioridade Penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CJC) da Câmara dos Deputados Federais aprovou no último dia 31 de março a PEC 171/93 de autoria do parlamentar Marcos Rogério (PDT-RO) que reduz a maioridade penal dos 18 para os 16 anos no Brasil. Ou seja, a CJC, com essa aprovação, afirma que a redução da maioridade penal é constitucional, argumento rebatido pelos partidos contrários à referida PEC (Psol, PT, PPS, PSB e PcdoB).

A partir desse momento, a Câmara abrirá uma comissão especial para debater o tema e examinar a proposta que foi apresentada com 46 emendas criadas nos últimos 22 anos, desde quando a proposta original foi inserida. Essa comissão especial terá 40 sessões em Plenário, inclusive audiências públicas, para dar o seu parecer final.

Após esse trâmite, a PEC será votada pelos deputados federais em dois turnos e, para ser aprovada, precisa de 3/5 de votos favoráveis (308 parlamentares) em cada uma das votações. Caso a PEC seja aprovada na Câmara, passará pelo mesmo sistema de votação no Senado Federal e, se aprovado o texto original, será promulgada; já se for aprovado, mas com alterações, voltará para a Câmara Federal para ser votado novamente.

A redução da maioria penal sempre foi um tema polêmico e que desperta debates acalorados na população em geral e, com essa movimentação parlamentar, voltou a ocupar espaços importantes nas mídias televisiva, imprensa e digital em todo o país e, por ser algo tão importante, resolvemos trazê-lo nessa coluna que trata de temas relevantes para a redação do Enem 2015.

Em outras ocasiões, afirmamos que acreditamos que temas tão polêmicos, como a redução da maioridade penal e a regulamentação e descriminalização do aborto, por exemplo, não seriam temas de propostas de redação do Enem, mas como o debate tomou proporções nacionais, objetivamos mostrar a vocês, leitores, os argumentos favoráveis e contrários a essa medida a fim de que vocês construam as suas próprias opiniões.

Segundo a página Congresso em Foco, a PEC não teria a maioria dos votos favoráveis na Câmara dos Deputados e a tendência seria reduzir a maioridade penal apenas para crimes hediondos – algo que também contraria os partidos opositores à proposta. Crimes hediondos, a saber, são crimes como latrocínio (roubo seguido de morte), sequestro, estupro, homicídio dentre outros.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), em entrevista à edição da última terça-feira (31/03) do Jornal Nacional, argumentou o seguinte:

O que a sociedade está pedindo é que haja redução. Já se pode votar aos 16 anos, pode casar aos 16 anos, pode tanta coisa aos 16 anos. Não pode responder pelos crimes? Então, acho que é um avanço o que nós fizemos aqui na CCJ, mas esse debate vai ser muito mais caloroso na comissão especial, onde vai se discutir o mérito da questão.

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), na mesma matéria, rebateu dizendo que

Já há medidas de punição. O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê uma série de sanções, inclusive com internação. As medidas socioeducativas, quando aplicadas corretamente, têm se mostrado muito mais eficazes para a sociedade do que o encarceramento.

Parlamentares e ativistas contrários à redução da maioridade penal dos 18 aos 16 anos argumentam que essa medida é inconstitucional, pois a Constituição Federal proibiria essa diminuição, algo interpretado de maneira inversa pelos parlamentares e ativistas favoráveis à redução. O fato é que, na lei máxima do país, está posto, em seu artigo 228, que menores de 18 anos são inimputáveis criminalmente.

Os argumentos favoráveis à redução da maioridade penal espelham-se em países nos quais a idade mínima para ser acusado e condenado criminalmente é abaixo dos 18 anos, como a Inglaterra, por exemplo, onde, atualmente, a maioridade penal é de 10 anos e o país passa por uma discussão sobre a possibilidade de aumentá-la.

 

Disponível em http://direito.folha.uol.com.br/blog/category/maioridade%20penal. Extraído em 01/04/2015.

Disponível em http://direito.folha.uol.com.br/blog/category/maioridade%20penal. Extraído em 01/04/2015.

 
Outro argumento favorável é o que afirma que a impunidade gera mais violência. Adolescentes são usados por adultos para levarem a culpa pelos crimes por esses receberem, apenas medidas socioeducativas ou, se apreendidos (já que o Estatuto da Criança e do Adolescente não usa o verbo prender ao tratar de menores de idades), podem ficar nas instituições para esse fim por, somente, três anos.

Dados estatísticos são usados como estratégia argumentativa (como deve-se fazer em uma redação do Enem) para fundamentar a aprovação da redução da maioridade penal, visto que, de acordo com uma pesquisa realizada, em 2013, pelo instituto CNT/MDA, indicou que 92,7% da população brasileira é a favor da medida; já a pesquisa do Datafolha, promovida no mesmo ano, apontou que 97% dos paulistanos querem a redução da maioridade penal e 72% pensam que isso deveria ser feito em relação a qualquer tipo de crime.

Por outro lado, parlamentares e ativistas contrários também fundamentam seus argumentos em estratégias argumentativas como dados estatísticos. Segundo a página do Movimento 18 razões para a NÃO redução da maioridade penal, o índice de reincidências nas prisões brasileiras é de 70%, ou seja, o sistema carcerário do nosso país não consegue reabilitar o preso para voltar à sociedade e não cometer mais crimes, já que está super lotado e sucateado e possui a 4ª maior população carcerária do mundo com 500 mil presos, perdendo apenas para Estados Unidos, China e Rússia.

 

Disponível em https://18razoes.files.wordpress.com/2013/04/infogrc3a1fico_menores_1.gif. Extraído em 01/04/2015.

Disponível em 18razoes.files.wordpress.com/2013/04/infogrc3a1fico_menores_1.gif. Extraído em 01/04/2015.

 
E você, leitor, o que pensa sobre isso? Você já tem uma opinião formada ou não? O que escreveria se esse tema fosse um tema em uma proposta de redação do Enem?

 


*CAMILA DALLA POZZA PEREIRA é graduada e mestranda em Letras/Português pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Atualmente trabalha na área da Educação exercendo funções relacionadas ao ensino de Língua Portuguesa, Literatura e Redação. Foi corretora de redação em em importantes universidades públicas. Além disso, também participou de avaliações e produções de vários materiais didáticos, inclusive prestando serviço ao Ministério da Educação (MEC).

**Camila também é colunista semanal sobre redação e uma das professoras do Programa de Correção de Redação do infoEnem. Um orgulho para nosso portal e um presente para nossos milhares de leitores! Seus artigos são publicados todas às quintas-feiras, não perca!

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36 Comentários

marcia de melo

Infelizmente discutir não resolve, o leite já esta derramado, administra um país e resolver todos seus problemas seria uma formula magica, Todos os governantes deveriam ser mais que magicos, colocar o problema nesse e naquele é fácil, resgatar , o amor a valorização das pessoas é que difícil é fora de moda, não traz riquezas. Mais amor ao próximo isso sim deveria se, tornar lei, colocar criança na cadeia, não vai fazer deles um cidadão de bem amanhã uma pessoa de caráter, se constrói em um lar, em uma familha, não importa se é rica pobre negra ,branca hetero ou gay, o problema esta dentro de cada um de nós, e não é -prendendo os jovens que resolve.Mais escola ensino de qualidade, professores valorizados, leis justas nesse pais só se fala em roubo morte dinheiro, tinha que ter mais investimento nos esporte e incentivo.

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Leh

Eu sou a Favor da Diminuição da maioridade penal…Porque se um jovem de 12,13 anos é capaz de fazer algum ato criminoso,assim ele será capaz de responder pelos seus atos…É praticalmente uma criança,mas na hr de fazer o ato será que é?? acho que ja te capacidade de saber oque é certo e oque é errado é conhecedor do bem e do mal…intaum pra mim nao é criança pra pagar oque fez…fez tem que paga..todos nos colhemos oque plantamos,e não é diferente com eles

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Francisco Lima Filho

> Meu amigo,como você é a favor da redução maioridade penal, o crime irá começar mais cedo na sociedade, consequentemente, os índices de criminalidade aumentarão consideravelmente.

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Alef Ferreira Dos Santos

Boa tarde caros amigos, acho que nosso governo deveria mudar, e muito seus conceitos em sociedade, por que muitos de nosso jovens estão sendo ”rotulados” e até ”descriminados” pelo simples fato de serem de comunidades carentes ou de baixa renda familiar que de certa forma não atendem aos ”padrões da sociedade brasileira”. Se o nosso governo começar a mudar seus conceitos de incentivo aos nossos jovens com certeza muitas coisas mudariam. Nosso governo está querendo tapar o sol com a peneira, se no começo o governo tivesse uma postura digna e justa para todos, e desse condições de educação, saúde e infra-estrutura nada disso estaria acontecendo, o Brasil e como uma caixa de ovos podres, com uma linda embalagem chamada ZONA SUL, mas alguns, não todos de nossos ”OVOS” estão totalmente podres ou simplesmente quebrados. Sei que fugi um pouco do assunto, mas se pensarmos bem: como seria nosso país, se tudo fosse feito de forma diferente? não posso dar a certeza concreta que tudo seria perfeito, mas com certeza teríamos uma vida mais justa e mais digna para se viver, e não essa vida de impotência até então acomodação dos nossos direitos e deveres.

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matheus

sou contra a maioridade penal, acredito que prendendo os jovens não adiantará nada, até porque a Nova Zelândia é considerada o país mais seguro do mundo e a idade penal lá é 18 anos. Os jovens estão precisando de disciplina, precisando de preparo psicológico, uma pesquisa feita nos EUA, revelou que o cérebro dos jovens não estão preparados totalmente para analisar as consequências de longo prazo de suas ações , e esse preparo eles não adquirem em cadeias, como o texto acima fala, “as cadeias funcionará para os jovens como uma escola de pós graduação para o crime “. O que é que o brasil faz para tirar os jovens desse crime? quais os programas beneficentes, que beneficiam principalmente os jovens financeiramente, não mais carentes, é melhor investir em escolas e ensino de qualidade do que em presídios.

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Gilmar

Bom sou a favor sim da maior idade penal,sendo vista por mim uma forma mais rigida de educar aqueles que sim cometem atos de crimes e não são punidos de forma correta sendo sim encaminhado para um local a onde diz se educar , mais sim ensinar o menor infrator a ser um mestre na arte de criminalidade , tenho a visão de que se houver a redução de idade para que o individuo cumpra uma pena em regime fechado , pagando pelo ato que cometeu sendo considerado um criminoso igual aqueles que ja são maior de 18 anos , acredito que eles vão pensar mais antes de cometerem coisas erradas exemplo [´roubar , matar , estuprar ] tem sim que aprovar a maior idade penal ass Gilmar……

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Mikaele

Tenho 15 anos, e tenho conhecimento já sobre esse tema e sou totalmente contra.
Reduzir a maioridade penal não vai fazer com que a violência acabe no nosso pais, pois os crimes cometidos não são só cometidos pelos jovens.
Antes de pensarem em redução, deveriam pensar e conhecer sobre a vida dos jovens, a situação em que eles vivem que na maioria das vezes é de pobreza. O que leve realmente um jovem a cometer um crime?!

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Dicas de Leitura – Notícias que Podem Cair no Enem 2015 - InfoEnem

[…] o processo de votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Na primeira votação da Câmara, a PEC foi negada. Após modificação no […]

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antônio marcos

só a favo a maioridade penal

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isabel

sou contra a menor idade penal, já pensaram a que levaram esses jovens a cometer tantos crimes? muitas vezes julgamos pois não são pessoas de nossas famílias, a maioria deles são jovens pobres e de periferias que não possuem nada para comer e precisam roubar para isto, sei que nem todos os fins justifica aos erros . Mas são crianças que precisam de educação não só de matemática e português mais sim de educação comportamental, espiritual e de amor, está mais que comprovado que aos 16 anos seus hormônios e experiências estão começando a ser explorados ou para bem ou para mal, temos e que exerce-los para o caminho do bem e não enjaulares.

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Michelle Cristina

Sou a favor da redução da maioridade penal para 12 anos, para Crimes Hediondos pra dez acho muito precoce, pois acredito que até os doze anos (12) os pais, ainda conseguem dominar seus filhos. Acima disso já fica difícil, então sou a favor. Se uma “Criança” comete um estupro, ou tira a vida de alguém, dificilmente ela não irá fazer novamente, é chamado de criança, mas de criança não tem nada. Também não concordo em deixar a “Criança” junto com bandidos, traficantes e etc. Se for abaixar a maioridade penal deve – se levar em conta que vai ser preciso de uma cadeia somente Crianças e adolescente até os 18 anos. E o sistema penitenciário tem que ser revisto, se é para recuperação ele tem que ter programas que ajude os menores a melhor a vida, o modo de pensar e rever seus conceitos. Em muitos países isso funciona, nos estados unidos as penitenciárias tem programas como carpintaria, artesanatos, e muitas coisas. São rígidos sem ser desumanos. Acho válido que seja feito isso. Vai diminuir a violência contra os cidadãos, e também diminuir a violência contra o menor. Que muita das vezes foi de alguma forma violado, e por isso encontrou em pequenos furtos, talvez até, induzidos por um adulto a cometer pequenos delitos. Enfim acho justo que o direito do ser humano seja respeito, mas não sou a favor da impunidade.

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carliany

> concordo plenamente.

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karina lopes

sou afavor sim da reduçao, poxa ate quando vai ser assim o nosso país. em portugal e na argentina o jovem atinge maioridade penal. aos 16 anos, na alemanha a idade limite. é 14 anos , e na india 7 anos e nos EUA nao existe idade minima e todos respeitam e prque que no brasil nao pode ter ..aos 16

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matheus nery

sou a favor,pois e o lado que vai trazer resultados pequenos, porém acredito que isso ira reduzir aquela “sensação de impunidade” pois eu sou de menor e já ouvir muito jovem achando e graça da pouca impunidade, alem do proveito dos maiores de mandarem os menores fazerem tais crimes pois a pena vai ser menor, e claro que uma lei mais justa vai ter que mexer com a constituição,então o lado mais rápido e fácil de fazer para um pais como o brasil e reduzir

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REDAÇÃO NO ENEM: NÃO BASTA OPINAR; TEM DE ARGUMENTAR! - MetaCotas

[…] quando abordamos na coluna semanal sobre a redação do Enem o debate em torno da questão da redução da maioridade penal, alguns leitores colocaram-se favoráveis e outros contrários à medida, mas poucos argumentaram […]

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Redação no Enem: Não Basta opinar; Tem de Argumentar! - InfoEnem

[…] quando abordamos na coluna semanal sobre a redação do Enem o debate em torno da questão da redução da maioridade penal, alguns leitores colocaram-se favoráveis e outros contrários à medida, mas poucos argumentaram […]

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Marquiana Sousa

Sou contra,vai jogar um adolesecente de 16anos na cadeia ,quando nem se sabe os motivos que ele teve para cometer o crime,a maioria cresce vendo as maes apanhando ,sendo morta,nao tem oportunidades na vida.ai vai pra cadeia quando voltar de la,voltara formado em cometer mais crimes,ou acham que eles vao ficar junto dos outros aprendendo sociologia matematica???o problema é educaçao..se tivesse mais educaçao e menos desigualdade social,nao haveria .tantos jovens na rua,quando se deveria estar na escola

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amanda

> concordo

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Paulo Sérgio

> Discordo de você, educação todos precisam sim pois, em nosso país sabemos como anda a educação, começando pelos políticos que nós colocamos no poder. São verdadeiros professores do crime, roubando o dinheiro público. Em questão de ser pobre ou rico cada um escolhe seu caminho e o que fará de si próprio; vemos bastante exemplos de jovens pobres que latam por uma vida melhor, estudam nas piores escolas e são aprovados nos mais concorridos vestibulares das universidades renomadas do país, ai fica a pergunta: o que faz um jovem desse querer mudar de vida? seus ideias e objetivos de uma vida melhor, todos nos temos uma escolha, isso é Bíblico, Deus deu o livre arbitrário para escolha, agora as consequências você tem consciência delas a partir de que, você está ciente do que esta fazendo, todos somos seres racionais e pensantes. Vejo os comentários e postes de sites sempre afirmando que, os crimes cometidos são sempre por jovens pobres, discordo pois, conheço bastante gente da alta sociedade que comete crimes brutais. E no entanto lanço a pergunta: porquê cometeram tal crime? estudaram nas melhores escolas, tiveram a melhor educação possessível e os praticaram? então dizer que um jovem de 16 anos não sabe o que faz é pura burrice, meu amigo perdeu seus pais por um desses jovens da alta sociedade entrar em sua casa para assaltar e não contente do que havia levado voltou somente pelo prazer de mata-los, e depois de 2 meses já estava livre. Meu amigo até hoje foi o único prejudicado pois, é o único preso da história, preso na lembrança de que nunca mais terá seus pais para dar-lhes uma braço ou simplesmente dizer eu te amo pai, eu te amo mãe, pense se essa historia acontecesse com você. Qual seria sua opinião, seu ponto de vista? Culpa do estado, da escola, do pai dele, da mãe dele será? As vezes não cada um faz sua própria escolha meus amigo.

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Luiz

> Sou contra.
Você cita que todos tem o direito a escolha, dá ainda exemplos de jovens pobres que conseguem passar nos melhores vestibulares, mas o que você não sabe, ou não que ver, é que para tal ato esse jovem que entrou numa universidade teve que batalhar 10 vezes mais que aquele que tem acesso á tudo. Alguns até conseguem, mas é uma parcela bem pequena, provavelmente você nunca passou por isso, tudo contra você, Tipo você nasce numa favela, onde todos do seu meio são pobres, não tem sequer acesso á escola, como esse jovem vai conseguir ser alguém na vida?? È bem mais fácil pra eles irem para o crime.
O que tem que ser feito é, esses governantes investirem o máximo possível na educação, abrindo novas escolas, Mas escolas de verdade, não essas coisas que tem ai hoje, onde os alunos vão lá apenas para não ter falta, onde os professores são desvalorizados e não dão aulas, apenas passam qualquer coisa.
Sou um Jovem de 16 anos, Nunca pratiquei um crime e nem vou praticar, graças a Deus tenho uma casa e nada me falta, porém nem todos tem o mesmo, então, você primeiramente se coloca no lugar desses jovens, se você nascido lá? crescido lá? Praticando coisas que para nós são erradas, mas para eles é normal?
Então Não devemos jogá-los simplesmente numa cela, e deixá-los são por 10 anos onde depois são piores do que entraram.
Essa é minha Opinião, muitos podem discordar ….

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Paulo Sérgio

> Posicionamento bom, porém isso tudo depende de como você foi educado, nada a Escola poderá fazer se seus ais não sobrem te educar, hoje maioria dos pais já não tem mais domínio sobre seus filhos e isso também acarreta a ingressar no crime cedo. Precisamos de Escolas sim, salários melhores para os professores sim também, mais nada disso vai adiantar se a primeira educação não estiver na base familiar. Gosto de ideias contrarias a minha, assim disseminamos mais o conhecimento e aprendemos um pouco de cada realidade e ampliamos mais os pontos de vistas, se te interessar conversa mais sobre o assunto procure-me na minha rede social: https://www.facebook.com/paulinho.barros.52.

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Tatiane

Paulo Sérgio,você expôs sua opinião de uma forma grandiosa.Parabéns!!

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Kelly

Sou totalmente a favor, o Jovem de 16 anos tem a consciência do que faz, se pode opinar no voto, pode sim responder aos seus próprios atos.
O jovem de 16 anos, não é nenhuma criança, pois na hora do crime ,não pensa em nada, nem se quer na própria mãe, então por mim, deve sim ficar na cadeia.

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Marcella de Souza

Concordo com você, eles já tem consciência do que faz!

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Thiago Eusébio

Sou a favor da redução da Maioridade Penal, o uso de menores na frente executiva do crime é cada vez maior.
Sobre a reintegração, nem asua fundações nem tão pouco o sistema carcerário, disponibilizam de recursos e estruturas para tal, a culpa é do Estado.

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Samuel Alencar

Reitero: Sou a favor da redução da maioridade penal para os 10 anos de idade.

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Samuel Alencar

Sou afavor da redução da maioridade penal para 10 anos de idade.

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maria do Camo costa

Sou contra a redução da idade penal. Sou a favor de uma política humana e racional. Encher a cadeia de jovens e esperar resultados positivos na diminuição da violência é acreditar em milagre! O que deve ser feito é uma educação de inclusão e pressão para tráfico de drogas que envolvem ricos , políticos e todos maiores de idade.

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Marcella de Souza

Bom, eu particularmente acho que poderia ser igual nos EUA, que os jovens passam 1 semana se eu não me engano dentro da cadeia, eles tem tipo uma experiencia, pra ver se é isso mesmo que eles querem! Sou afavor, porque muitos ‘gurizin’ fazem coisas ‘horrendas’ e não acontecem nada com eles, para que eles possam ter uma lição. E muitas das vezes quem toma a culpa são os pais. Acho um erro, eu sou afavor

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ORLANDO

> É MELHOR ENCHER A CADEIA DE MENORES DELINQUENTES DO QUE ENCHER OS CEMITÉRIOS DE GENTE INOCENTE, QUEM PAGA A CONTA DE CRIMES COMETIDOS POR MENORES SÃO JUSTAMENTE OS POBRES TRABALHADORES, POIS OS RICOS E POLÍTICOS ENVOLVIDOS COM O TRÁFICO DE DROGAS, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, ESTÃO CERCADOS DE SEGURANÇA E MORANDO EM CONDOMÍNIOS FORTEMENTE PROTEGIDOS, E NEM POR ISSO OS RICOS ESTÃO LIVRES DESSA LEGIÃO DE IRRESPONSÁVEIS

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Tatiane

Bem plausível sua argumentação amigo!!

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Mikaele

Concordo plenamente.

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Suellen

> Exatamente!

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Ronaldo

> Sou a favor sim da maioridade penal de 18 para 16 anos, muitos casos que acontece de os maiores mandarem os menores cometeres os crimes por não serem punidos, e também esses jovens que cometem os crimes sabem que não são punidos, e fazem até pouco da justiça, mas depois que reduza a idade para ser punidos vão se preocupar mais sobre o ato.
Acredito que até alguns pais vão se preocupar mais com a educação dos filhos adolescentes pra seguirem ao lado do bem, por que tem muitos pais que não tenham a responsabilidade de educar melhor seus próprios filhos.
E muitos optam para o mundo dos crimes por falta de oportunidades que esses jovem não tenho como uma boa EDUCAÇÃO…..

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