Tema Redação Enem 2015: Regulamentação da Terceirização

A coluna sobre a redação no Enem de hoje volta à série Temas Relevantes a fim de colocar em evidência um tema que está em debate na mídia e nas redes sociais desde a semana passada, quando o projeto de lei número 4330/04, cuja autoria é do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília: a regulamentação da terceirização de serviços em empresas de todo o país.

Como trata-se de um tema de cunho social que atinge todos os brasileiros, merece um texto expondo argumentos favoráveis e contrários e incitando o debate entre vocês, leitores, a fim de discuti-lo por meio de estratégias argumentativas, como devemos fazer em dissertações-argumentativas.

No dia 08 de abril, quarta-feira, o referido projeto de lei foi aprovado por 324 deputados favoráveis a 137 votos contrários. Na ocasião, apenas os partidos PT, Psol e PcdoB votaram contra a proposta que previa (pois já houve mudanças recentes, como dissertaremos a seguir) que empresas, públicas e privadas, pudessem terceirizar suas atividades – meio (funções de apoio, como por exemplo, limpeza, jardinagem e segurança) e suas atividades – fim, ou seja, funções principais. No caso de uma montadora, por exemplo, a fabricação de carros; no caso de uma escola, as aulas e a direção.

A proposta inicial previa que apenas empresas especializadas prestassem serviços terceirizados e deveriam pagar 4% do valor do contrato para um seguro que arrecadaria fundos para pagamentos de indenizações trabalhistas; já os encargos trabalhistas, onerosos para as empresas, mas que configuram direitos dos trabalhadores, como PIS/Cofins e o FGTS devem ser recolhidos pelas empresas contratantes.

Na prática, é como se você, empregado com carteira assinada, fosse convidado pelo seu empregador a abrir uma pequena empresa, com CNPJ e, assim, virar uma pessoa jurídica (o famoso PJ) e recomeçar a trabalhar emitindo nota, inclusive. Há muitas pessoas que já atuam como PJ, mas muitas preferem a segurança da carteira assinada.

terceirização

A proposta previa que essas medidas fossem aplicadas nas empresas e instituições públicas, como estatais, escolas e universidades públicas e demais órgãos públicos, acabando, assim, com os concursos públicos, tão almejados pela estabilidade. No entanto, nessa semana, foi aprovada uma alteração em relação a esse ponto.

Nesse contexto, desde a semana passada, debates acalorados têm movimentado a mídia impressa, televisiva e digital e as redes sociais em todo o país com opiniões favoráveis e contrárias à regulamentação da terceirização e, por esse motivo, esse tema deve ser estudado e analisado pelos candidatos ao Enem 2015.

Além dos debates, manifestações contrárias a esse projeto de lei movimentaram todo o Brasil anteontem, dia 14 de abril. Em várias cidades do país, diversas categorias foram às ruas e promoveram paralisações contra a terceirização: empresas privadas e públicas paralisaram suas atividades, como por exemplo, empresas de transporte público, Correios, em universidades, como a Universidade de São Paulo (USP), metalúrgicas e montadoras de automóveis, bancos, refinarias, polícia militar dentre outras. O portal de notícias UOL noticiou todas as manifestações do dia.

Especialistas e deputados contrários a essa medida afirmam que as relações trabalhistas serão muito prejudicadas caso esse projeto de lei seja sancionado, pois ocorreria uma precarização do trabalho no Brasil, já que os direitos trabalhistas seriam diminuídos, desprotegendo o trabalhador.

Uma estratégia argumentativa que embasa esse argumento é o resultado de uma pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), divulgada pelo blog do jornalista e professor universitário Leonardo Sakamoto. A pesquisa atestou que trabalhadores terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana e recebem 27% menos do que um trabalhador registrado.

O Tribunal Superior do Trabalho também colocou-se contra à medida, afirmando que:

ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.

o rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho ficará comprometida a pujança do mercado interno no Brasil.

Disponíveis em http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2015/04/06/um-golpe-contra-os-trabalhadores-esta-em-curso-no-congresso-nacional/.

Leonardo Sakamoto, estudioso do tema sobre trabalhos análogos à escravidão, ainda afirma que situações como essas, ilegais e imorais, poderão aumentar caso a terceirização seja regulamentada, já que esta seria um artifício para as empresas fugirem de suas responsabilidades trabalhistas. O professor traz um dado que corrobora seu argumento:

Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.

Disponível em http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2015/04/08/nove-motivos-para-voce-se-preocupar-com-a-nova-lei-da-terceirizacao/.

Já os especialistas e os deputados favoráveis à medida dizem que ela será boa para o Brasil e discordam dos que afirmam que o trabalhador ficará desprotegido. Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo-CIESP e do Conselho Deliberativo do SEBRAE-SP, em artigo publicado, defende a regulamentação da terceirização argumentando que haverá fiscalização por parte da empresa contratante da empresa contratada (terceirizada) e que haverá consequências caso algo seja descumprido. Para o empresário, há modernidade na medida e esta incentivará o empreendedorismo.

Outros argumentos favoráveis, nessa direção, apontam para um aumento do número de empregos no país aliviando, assim, a carga tributária sobre a iniciativa privada. Segundo Erly Domingues de Syllos, 1º vice-diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp),

Com a lei aprovada, há pesquisa indicando que serão gerados 700 mil novos empregos em São Paulo e no Brasil 3 milhões. É um número interessante. Considere ainda o fato de que no país há pelo menos 1 milhão de empresas prestadoras de serviços terceirizados e que gera cerca de 15 milhões de empregos formais”.

Disponível em http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/603812/projeto-da-terceirizacao-divide-opinioes.

E quanto a você, leitor do infoEnem, o que pensa em relação à regulamentação das tercerizações no Brasil? Sua opinião é contrária ou favorável?

 


*CAMILA DALLA POZZA PEREIRA é graduada e mestranda em Letras/Português pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Atualmente trabalha na área da Educação exercendo funções relacionadas ao ensino de Língua Portuguesa, Literatura e Redação. Foi corretora de redação em em importantes universidades públicas. Além disso, também participou de avaliações e produções de vários materiais didáticos, inclusive prestando serviço ao Ministério da Educação (MEC).

**Camila também é colunista semanal sobre redação e uma das professoras do Programa de Correção de Redação do infoEnem. Um orgulho para nosso portal e um presente para nossos milhares de leitores! Seus artigos são publicados todas às quintas-feiras, não perca!

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9 Comentários

Fotos de Supostas Provas do Enem 2015 Vazam na Internet - InfoEnem

[…] Neste domingo (18), há menos de uma semana do início do Enem 2015, vazaram nas redes sociais da internet imagens de supostas provas do exame. Além das capas dos cadernos Azul e Rosa, também circulou uma foto do que seria a proposta de redação, com o tema “Os benefícios e malefícios da Terceirização”, que inclusive já tratamos aqui. […]

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Janaína

Se possível, gostaria que você escrevesse sobre a regulamentação do trabalho doméstico ou sobre a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Desde já agradeço. Janaína.

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Janaína

Uma amiga minha leu essa redação e achou que a conclusão ficou vaga. Então resolvi escrever outra conclusão:

Fica claro, portanto, que as relações trabalhistas encontram-se rumo ao retrocesso. Por isso, o governo-especialmente o Congresso- precisa rever o projeto em questão, de modo a adequá-lo às conquistas trabalhistas. Uma possível solução para reverter os efeitos negativos da medida seria criar mecanismos legais que obriguem as empresas contratantes a oferecer as mesmas condições de serviço aos terceirizados e a assumirem em conjunto com as agências de terceirização as mais diversas responsabilidades, com destaque para a segurança do empregado. Com esses ajustes, a medida será atenuada e preservará a integridade da classe trabalhadora.

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Janaína

Olá, professora Camila. Poderia corrigir minha redação?

Na Idade Antiga, o trabalho era visto como uma atividade restrita às classes mais desfavorecidas, enquanto os ricos teriam que desfrutar da ociosidade e das virtudes. Tal percepção, ao longo da história, alterou-se profundamente e, nos dias atuais, é fruto de mudanças sociais e ideológicas, já que a sociedade concebe o trabalho como um fator inerente às suas perspectivas de vida. Contudo, no Brasil, ele ainda é alvo de contradições em relação aos direitos humanos e à terceirização de empresas. Cabe, então, avaliar tais aspectos e os rumos das relações trabalhistas na sociedade brasileira.

Em um primeiro plano, é incontestável afirmar o quanto as posições ideológicas a respeito do trabalho foram alteradas com o passar dos tempos. Adam Smith, ao afirmar que ‘’o trabalho dignifica o homem’’, deixa evidente uma contradição ao século XIX, quando a Revolução Industrial impôs altas cargas horárias aos operários, aniquilando as perspectivas de cidadania. O filósofo Karl Marx confirma tal ideia com a alienação existente entre o trabalhador e o produto da sua força de trabalho, o que comprova que os direitos já alcançados contrastam com uma realidade anterior.

Nesse contexto, a situação no Brasil não foi diferente, uma vez que só começou a ser revertida com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, o qual, com seus ideais populistas, acolheu as classes trabalhadoras e instituiu-lhes direitos, como a redução da carga horária e a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o que representou um avanço na cidadania. Atualmente, no entanto, novas decisões são tomadas, principalmente em relação às empresas terceirizadas, as quais, sem qualquer regulamentação, servem de base para a redução de custos em relação às despesas com os direitos trabalhistas. Além disso, a mão de obra desqualificada encontra respaldo nessa situação, que, além de prejudicar o país no que tange à economia, se contrapõe à legalidade e ao avanço do trabalho, que teve início em décadas passadas.

Infere-se, portanto, que o trabalho passou por longas mudanças e, na sociedade brasileira, torna-se inconstante devido à terceirização. É evidente a necessidade da regulamentação do trabalho, de modo que os órgãos públicos garantam os direitos trabalhistas e a ampliação da mão de obra qualificada. Além disso, projetos públicos e o próprio governo devem analisar os impactos das relações terceirizadas na economia do país, de modo que haja um progresso do trabalho no Brasil.

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Wegila Felix

Favorável uma vez que esta traz mais desenvolvendo, afinal foi apenas no governo de Fernando Henrique Cardoso com início das terceirizações que o Brasil teve um melhoramento nos serviços prestados, como as estradas, telefonia

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Maria nathalia

>Minha senhora , você acha certo uma pessoa que não tenha níveis de conhecimento mais elevado ou ate você mesmo , ter que trabalha 3 hrs a mais , de sua carga horária ,não ter direito de seus pís nem seu décimo ,recebe 27% a menos que o seu salario mínimo ,tendo casa para pagar , água , energia ,comida , gás ? certo vai gerar vários empregos e a vida social dessa pessoa onde ficar ? o lazer de sair com sua família , por não haverá tempo ,pois vai ser ocupado pela carga de seu trabalho ! Imagine o tão sonhado cargo publico ,jogado aos ventos por contrato ? Pfv não seja a favor desse trabalho escravo !

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Stella

Bom Camila, escrevo mais para abrir um debate e talvez na espera que alguém diga algo que me faça mudar de ideia. Sou contra, pois que garantias o trabalhador terá? Conheço empresas que estão ativas no mercado fazendo absurdos contra o trabalhador como vários meses com salário atrasados. O empregador já está experiente no que faz e quando ouve uma ameaça do trabalhador sobre acionar a justiça trabalhista ele diz que não há nada em nome dele, e o trabalhador é mais uma vez prejudicado, sua família desprotegida entre outros. Ainda assim o trabalhador pode acionar a justiça, mas olha o tempo desperdiçado, exposição e humilhação. Como esta empresa ainda esta ativa, ele ainda continua fazendo as mesmas coisas, fora o atraso no serviço dos clientes, que aparecem na porta da empresa dele para cobrar, será que realmente haverá fiscalização como diz Paulo Skaf? Conheço um trabalhador que denunciou esta empresa ao Ministério do Trabalho e ao sindicato, mas não houve nenhuma fiscalização. Não vou expor nomes pois não me convém. Acho que no final tudo continuará no mesmo andamento.

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