Tema Enem 2018: Descriminalização do Aborto no Brasil (III)

Olá, pessoal!

Hoje finalizaremos a série de publicações a respeito da descriminalização do aborto no Brasil como um dos possíveis temas de proposta de redação dos vestibulares deste ano e no início do ano de 2019. Como se trata de um assunto muito complexo, optamos por dividir as publicações ao invés de publicar um texto demasiado extenso (vejas o texto I e texto II).

A fim de concluir nossa abordagem, iremos elencar, a seguir, alguns dados estatísticos sobre a questão do aborto no nosso país e no mundo, já que abordamos, mesmo que brevemente, algumas realidades diferentes da nossa. Vamos lá?!

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em todo o mundo, ¼ do total de gestações foram interrompidas voluntariamente entre os anos de 2010 e 2014 e o país onde mais houve interrupções voluntárias da gravidez, de acordo com o Guttmacher Institute, foi a China: ao ano, o país tem, em média, 7.930.000 abortos; isso significa que para cada mil mulheres 26,1 abortam. Esses dados podem ser explicados pela política chinesa do filho único, a qual determina que as famílias podem ter apenas um descendente e como a cultura tradicional chinesa é patriarcal, muitos casais abortam quando descobrem que terão uma menina.

Em todo o mundo, em todo ano, ocorrem 56 milhões de abortos voluntários, sendo 22 milhões clandestinos e 34 milhões legalizados (OMS). Segundo o Guttmacher Institute, nos países em que o aborto é descriminalizado, sua ocorrência é de 34 procedimentos para cada mil gestações; já nos países nos quais o aborto é criminalizado, esse número passa para 37 procedimentos para cada mil gestações.

Já no Brasil, uma em cada cinco mulheres já realizou um aborto voluntário pelo menos uma vez na vida, segundo dados da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) da Universidade de Brasília (UnB), realizada em 2016. São, ao todo, 500 mil abortos por ano; desses, apenas 1.500 são abortos legais (PNA 2016), isto é, aqueles cujas circunstâncias se encaixam na legislação penal brasileira que abordamos no primeiro texto desta série.

Entre as mulheres que já abortaram voluntariamente, 50% delas usaram algum método contraceptivo para evitar a gravidez de acordo com dados de 20 anos de pesquisa sobre o aborto no Brasil.

A maioria das brasileiras usa um método contraceptivo (68%), sendo que a laqueadura ou a vasectomia do parceiro é o método contraceptivo escolhido por 25% delas; já a pílula anticoncepcional é utilizada por 22% das mulheres do Brasil; 13% usam camisinha e 8% afirmam usar outros métodos, de acordo com a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS).

Nesse contexto, vale relembrar que não há método contraceptivo 100% eficaz e seguro, pois todos eles correm o risco de falhar. A pílula anticoncepcional, por exemplo, tem de 0,1% a 8% de chances de falhar; o diafragma tem de 6% a 20% de chances de falhar e a camisinha, incluindo seu mau uso, falha entre 8% a 20% das vezes segundo a Federação de Ginecologia e Obstetrícia e o Ministério da Saúde.

Das brasileiras que resolvem interromper a gravidez, 70% estão em uma relação estável ou em um casamento (Ministério da Saúde); esse número não difere do dado relativo a este aspecto no mundo, pois 73% dos abortos feitos no mundo são feitos por mulheres casadas (Guttmacher Institute). Entre as adolescentes brasileiras que abortam voluntariamente, 97,5% estão em uma relação estável.

Das brasileiras que resolvem abortar, 67% já têm filhos (pelo menos um); 33% não têm filhos (PNA 2016). 18% das brasileiras entre 35 e 39 anos já abortaram pelo menos uma vez na vida; dentre as jovens de 18 e 19 anos, esse número é de 9%. No Brasil, entre 7% e 9% dos abortos são feitos em adolescentes; no mundo, esse número é de 14% (PNA 2016).

Um dado que deve ser relacionado a esses números é o que afirma que apenas 21% dos homens brasileiros afirma usar preservativo masculino com parceiras fixas, segundo o Ministério da Saúde. Além disso, no Brasil, 5,5 milhões de pessoas não têm o nome do pai na certidão de nascimento e no RG; isso significa que 5,5 milhões de brasileiros não têm sua paternidade reconhecida.

Ao longo de sua vida, os homens passam pela experiência do aborto 2,5 vezes mais do que as mulheres, de acordo com o Ministério da Saúde. Isto quer dizer que, em muitos casos, um mesmo homem passa pela vivência de sua(s) parceira(s) abortar(em) voluntariamente mais de uma vez.

No texto da semana passada, abordamos brevemente a questão religiosa que permeia a discussão sobre a descriminalização do aborto, mas dados demonstram que, apesar disso, a religião não é um aspecto determinante na decisão da mulher. Segundo a PNA (2016), no Brasil, 56% das mulheres que abortam declaram-se católicas; 25% declaram-se evangélicas ou protestantes; 12% declaram não praticar nenhuma religião e 7% declaram praticar outras religião que não a católica, evangélica ou protestante.

Muitos podem estar se perguntando quanto custaria aos cofres públicos se o aborto fosse legalizado no Brasil, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) seria o responsável pela realização dos procedimentos.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2013 houve, no Brasil, 154.391 internações por abortos induzidos registradas no SUS; isso teve um custo de R$ 63,8 milhões. No mesmo ano, o SUS realizou 190.282 curetagens (resultados de abortos espontâneos ou induzidos) que custaram R$78,2 milhões. No total, em 2013, o SUS gastou R$142 milhões com internações decorrentes de abortos.

De acordo com a OMS, no mundo todo são gastos 6 bilhões de dólares para tratar casos de infertilidade oriundos de abortos inseguros; 930 milhões de dólares são gastos com mortalidade causadas por abortos inseguros e 23 milhões de dólares são gastos para tratar complicações médica causadas por abortos inseguros.

Nos países nos quais o aborto é criminalizado, o aborto clandestino é um risco de morte para a mulher, pois é considerado um procedimento inseguro. Segundo o Guttmacher Institute, nos países em desenvolvimento são realizados 98% dos abortos clandestinos de todo o mundo; nesses países, apenas 75% dos abortos clandestinos são realizados em condições seguras. Das mulheres que se submetem ao aborto inseguro, 25% delas precisam de cuidados médicos.

No Brasil, o aborto inseguro é a quarta causa de morte entre as gestantes, perdendo para hipertensão, hemorragia não provocada e infecção puerperal.

Assim finalizamos esta série. Esperamos que todos os dados e informações tenham sido de grande valia para os nossos leitores começarem a se inteirar sobre esse assunto tão atual, relevante e controverso.

 


*CAMILA DALLA POZZA PEREIRA é graduada em Letras/Português e mestra em Linguística Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Atualmente trabalha na área da Educação exercendo funções relacionadas ao ensino de Língua Portuguesa, Literatura e Redação. Foi corretora de redação em importantes universidades públicas e do Curso Online do infoEnem. Além disso, também participou de avaliações e produções de vários materiais didáticos, inclusive prestando serviço ao Ministério da Educação (MEC).

 
**Camila é colunista semanal sobre redação do nosso portal. Seus textos são publicados todas as quintas!

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4 Comentários

Pablo Cunha

O Guttmacher Institute trabalha há anos junto com a International Planned Parenthood Federation (IPPF), a maior clínica de abortos dos Estados Unidos, conforme se pode verificar em https://www.guttmacher.org/about/partnerships-collaborations/international-planned-parenthood-federation-ippf. Faz abortos nos EUA e em outros países. Além disso, ela financia partes dos corpos de fetos abortados, conforme vídeo gravado com a diretora da Fundação (disponível aqui: https://oglobo.globo.com/sociedade/saude/ong-pro-aborto-vende-orgaos-fetais-nos-eua-16781264). Vocês acham que nós não estamos atentos aos dados falsos que a mídia, controlada pela esquerda, publica para realizar uma engenharia social na mente dos brasileiros, com o objetivo de “sensibilizá-los” com esses dados falsos? Que credibilidade possui um instituto que está totalmente alinhado com os objetivos da maior fundação abortista dos EUA?

Segue abaixo a lista só de ONGs brasileiras que receberam financiamento dessa fundação internacional abortista:

Abaixo estão as ONGs, com os respectivos valores (em dólar), localidade das sedes e fontes de pesquisa.

Em 2008:

*Sociedade Civil Bem-estar Familiar no Brasil (Recife-PE)* – recebeu $ 705.633,00.

*Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva (Cemicamp – Campinas-SP)* – recebeu $ 114.186,00

*Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA – Brasília-DF)* – recebeu $ 109.270,00

*Cunhã Coletivo Feminista (João Pessoa-PB)* – recebeu $ 96.728,00

Fonte: https://www.ippf.org/sites/default/files/ippf_financial_statements_2008.pdf

Em 2009:

*Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva (Cemicamp – Campinas-SP)* – recebeu $ 10.403,00

*Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA – Brasília-DF)* – recebeu $ 9.753,00

*Cunhã Coletivo Feminista (João Pessoa-PB)* – recebeu $ 9.591,00

*Sociedade Civil Bem-estar Familiar no Brasil (Recife-PE)* – recebeu $ 656.422,00.

Fonte:
https://www.ippf.org/sites/default/files/ippf_financial_statements_2009.pdf

Em 2010:

*Sociedade Civil Bem-estar Familiar no Brasil (Recife-PE)* – recebeu $ 682.549,00.

Fonte:
https://www.ippf.org/sites/default/files/ippf_financial_statements_2010.pdf

Em 2011:

*Sociedade Civil Bem-estar Familiar no Brasil (Recife-PE)* – recebeu $ 1.083.681,00.

*Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS – Brasília-DF)* – recebeu $ 40.408,00

*Católicas pelo Direito de Decidir (São Paulo-SP)* – recebeu $ 200.000,00

Fonte:
https://www.ippf.org/sites/default/files/financialstatements_2011_web.pdf

Em 2012:

*Sociedade Civil Bem-estar Familiar no Brasil (Recife-PE)* – recebeu $ 521.423,00.

Fonte:
https://www.ippf.org/sites/default/files/financialstatements_2012_en.pdf

Em 2013:

*Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS – Brasília-DF)* – recebeu $ 51.462,00

*Sociedade Civil Bem-estar Familiar no Brasil (Recife-PE)* – recebeu $ 753.537,00.

Fonte:
https://www.ippf.org/sites/default/files/fin_financialreport_2013-2014_web.pdf

Em 2014:

*GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero (Recife-PE)* – recebeu $ 210.241,00

Fonte:
https://www.ippf.org/sites/default/files/financialreport_2014-2015.pdf

Em 2015:

*CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Rio de Janeiro-RJ)* – recebeu $ 204.969,00

*Reprolatina (Campinas-SP)* – recebeu $ 12.870,00

*GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero (Recife-PE)* – recebeu $ 223.831,00

*Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS – Brasília-DF)* – recebeu $ 13.000,00

Fonte:
https://www.ippf.org/sites/default/files/2016-06/Financial%20Statements_2015.pdf

Em 2016:

*GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero (Recife-PE)* – recebeu $ 151.000,00

*Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS – Brasília-DF)* – recebeu $ 150.000,00

*CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Rio de Janeiro-RJ)* – recebeu $ 165.000,00

Fonte:
https://www.ippf.org/sites/default/files/2017-06/FinancialReport_2016.pdf

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A dra. Isabela Mantovani foi na Câmara dos Deputados e desmascarou os dados falsos que vocês da equipe do ENEM colocam como possível tema para a redação. São esses os dados que vocês vão utilizar para os estudantes consultar? Estão sendo pagos por quem? Por qual fundação? Que canalhas que vocês são!

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