Após aprovação da Resolução nº 1653, que garantia bônus de 20% nas notas do Enem para candidatos maranhenses que se inscrevessem em cursos da UFMA – Universidade Federal do Maranhão – no Sistema de Seleção Unificada (Sisu 2018), a justiça decidiu suspender a medida ao acatar solicitação do Ministério Público (MP) do estado.
O documento definia que receberiam a referida bonificação todos os alunos do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio matriculados em escolas públicas ou privadas do Maranhão, conforme detalhamos nesta matéria aqui infoEnem.
Em seu questionamento, o MP defendeu que neste decreto há violação à Constituição Federal, pois consiste em “diferenciação por origem geográfica e federativa”. Márcio de Sá Araújo, juiz da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do estado, cumpriu o pedido do Ministério Público através de ação civil pública protocolada na última quinta-feira (07).
A assessoria de comunicação social da UFMA ainda não pronunciou publicamente se vai ou não recorrer da decisão. Como as inscrições para o Sisu 2018 terão início apenas em 29 de janeiro, mudanças ainda poderão ocorrer até lá.
Os candidatos maranhenses que pretendem concorrer a vagas na universidade por meio do sistema unificado do Ministério da Educação (MEC) devem ficar atentos ao nosso Portal, pois publicaremos qualquer novidade sobre o caso em primeira mão.
Fonte: oimparcial.com.br
