Nesta segunda-feira (02), o portal do MEC divulgou nota informando que o prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado até 30 de junho próximo. A Resolução nº 2/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que autoriza a medida para aditamentos (renovações de contratos), foi publicada no Diário Oficial da União.
Conforme noticiado, as renovações dos contratos de financiamento simplificados e não simplificados do segundo semestre de 2010, do primeiro e segundo semestres de 2011 e do primeiro semestre deste ano, firmados a partir da publicação da Lei nº 12.202, devem ser realizadas por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies) nas páginas do FNDE e do Ministério da Educação.
Já para os contratos do Fies firmados até 14 de janeiro de 2010, data de publicação da lei, as renovações simplificadas e não simplificadas do primeiro semestre de 2012 deverão ser feitas no Sistema de Financiamento Estudantil (Sifes), da Caixa Econômica Federal.
A nota esclarece que nos aditamentos simplificados o estudante apenas atualiza os dados pessoais e o valor da semestralidade, sem impacto no valor total do contrato, bastando ao beneficiário entrar no sistema e fazer a alteração. As atualizações são analisadas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino. Após a validação da CPSA, o aditamento é processado.
Já quando há alterações mais profundas no contrato, como troca ou alteração na renda do fiador, mudança no estado civil do estudante ou impacto no valor global, o aditamento é considerado pelo SisFies como não simplificado. Nesse caso, o próprio sistema gera um documento, a ser levado ao banco para que a renovação seja feita.
Sobre o Fies
Programa criado pelo MEC em 1999 e destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Exige, como pré-requisito obrigatório dos interessados em utilizar o programa, a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), desde a edição de 2011.
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