Prorrogado Mais Uma Vez o Prazo de Renovação de Contratos do Fies

No início desta semana o Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo de renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com a mudança, o encerramento do período agora será na data de 30 dezembro.

A alteração do calendário se fez necessária para atender a demanda de estudantes com contratos ativos que não conseguiram efetivar o aditamento dentro dos prazos estabelecidos anteriormente, que expiraram em 31 de outubro e 15 de dezembro. De acordo com dados do MEC, 1,2 milhão de alunos já concluíram o procedimento e espera-se que até o término desta etapa 1,5 milhão de contratos sejam renovados.

A prorrogação foi formalizada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira, 13 de dezembro. Além de adiar o término do período de aditamento, o documento também determina que os agentes financeiros do programa (bancos) aceitem, até 29 de dezembro, os documentos de regularidade de matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de novembro último e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.

Conforme as regras do Fies, os contratos devem ser renovados a cada semestre. O processo continua o mesmo: primeiramente a instituição de ensino superior de oferta do curso/benefício entra com o pedido de aditamento e depois o aluno valida as informações no sistema informatizado do fundo, o SisFies.

O Governo Federal investiu o montante de 8,6 bilhões de reais para garantir que todos os contratos ativos no Fies sejam continuados nesta etapa.

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