Nesta sexta-feira (22) o Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – encerra o prazo para pedidos de reembolso da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2017).
Podem fazer a solicitação todos os participantes que se inscreveram nesta edição, escolheram por engano a opção errada de declaração de carência (Lei 12.799 ou Decreto 6.135), tiveram a gratuidade rejeitada e pagaram o boleto de R$ 82,00 referente a Guia de Recolhimento da União (GRU) para confirmar a participação no exame.
Em nota o instituto deixou claro que só podem entrar com este recurso administrativo os participantes que de fato atendam as exigências de cada uma das duas opções de isenção, juntamente com o grupo que obteve o benefício automaticamente, composto por estudantes que cursaram em 2017 o último ano do ensino médio em escolas da rede pública de ensino.
Para conhecer e compreender as regras e pré-requisitos para ter direito a isenção da taxa de inscrição do Enem por meio da Lei 12.799 ou do Decreto 6.135, recomendamos a leitura desta esclarecedora matéria sobre o tema.
Quem se enquadra nas normas e pretende pedir o reembolso do valor pago deverá enviar uma mensagem de e-mail para o endereço [email protected]. No corpo do texto o estudante precisa informar seu nome completo; número de CPF e a indicação da opção correta para a qual se enquadra.
Além disso, também será necessário anexar a mensagem os arquivos digitalizados, exclusivamente no formato JPG ou PDF, que comprovem que o participante atende a todas premissas para obter o benefício e garantir a devolução do seu dinheiro. A lista completa de documentos para os dois tipos de isenção está disponível para consulta aqui.
Para dúvidas, esclarecimentos e mais informações, os candidatos podem entrar em contato com a central de atendimento do Ministério da Educação (MEC), no telefone 0800 616161. A chamada é grátis e deve ser realizada de um telefone fixo.
