Possíveis Temas Redação Enem 2016 – Projeto Escola Sem Partido

A coluna Temas Relevantes do portal infoEnem está de volta, hoje abordando um tema que está gerando muitas discussões acaloradas nas redes sociais e na mídia em geral entre professores, profissionais da educação (gestores, coordenadores, orientadores etc.) pesquisadores da área, alunos, pais e responsáveis: o Projeto Escola Sem Partido.

Por se tratar de um tema atual no cenário brasileiro e de cunho social, já que aborda e abrange questões educacionais que dizem respeito a todos os cidadãos, além de suscitar uma certa polêmica, pensamos ser um tema relevante para se estudar e analisar, pois há chances de ele ser posto em foco em provas de redação não só do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como de demais vestibulares.

Além disso, presumimos que tal projeto pode tornar-se tema de uma prova de produção textual de um modo que obrigue o candidato a escolher e a argumentar contrário ou favoravelmente sobre a questão, pois as pessoas favoráveis ao Escola Sem Partido enfatizam que são contrárias a uma doutrinação corrente nas escolas brasileiras enquanto as pessoas que se colocam contra o projeto argumentam que se trata de uma lei da mordaça que fere a liberdade de expressão dos professores em suas salas de aula.

Objetivamos, neste texto, expor os argumentos contrários e favoráveis ao projeto de lei Escola Sem Partido, além de indicarmos, por meio dos links, os endereços das páginas da internet nos quais pesquisamos a fim de que você, leitor, faça a sua própria pesquisa e tire as suas conclusões.

Primeiramente, apresentaremos o Escola Sem Partido, juntamente com os argumentos favoráveis e, em seguida, exporemos os argumentos contrários ao projeto.

O projeto Escola Sem Partido é coordenado pelo advogado Miguel Nagib e, no Congresso Nacional, tramita como o PLS 193/2016, com a autoria do Senador Magno Malta. Na sua página oficial na internet, o projeto afirma que a preocupação de pais e alunos é com “o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior” com a motivação de transmitir aos estudantes uma “visão crítica”, com aspas mesmo.

Deste modo, em seu texto original (que pode ser lido na página e-Cidadania do Senado Federal, na qual, inclusive, está aberta uma consulta pública sobre o projeto), o Escola Sem Partido prega uma “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado” e um “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”, além de uma “liberdade de consciência e de crença”, pois deve-se reconhecer a “vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado”, sendo que os pais têm o direito de decidir qual educação moral e religiosa os seus filhos devem receber.

Na parágrafo único, o projeto de lei propõe que

O Poder Público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero.

Pensamos que este parágrafo único relaciona-se à também recente discussão sobre a escola dever e poder ou não abordar questões de gêneros (heterossexualidade, homossexualidade, bissexualidade, transexualidade dentre outras denominações), o que certas pessoas chamam de “ideologia de gênero”, como o texto original do projeto de lei.

Além disso, o Escola Sem Partido coloca como regra a fixação de cartazes, nas salas de aula e nas salas dos professores, com as regras que os docentes devem seguir, como podemos ver na imagem ao lado.

deveres

O Escola Sem Partido visa combater e prevenir o que seus idealizadores e promotores chamam de doutrinação de professores para com os alunos em relação a certas visões políticas, religiosas, relacionadas à “ideologia de gênero”. Para eles, os estudantes são “audiência cativa” e o elo mais fraco da relação docente x discente e não se pode confundir liberdade de ensinar com liberdade de expressão, que o professor não deve ter em sala de aula.

O projeto justifica suas ambições em uma pesquisa realizada pela Revista Veja ao Instituto CNT/Sensus em 2008 com a participação de 3 mil pessoas sobre doutrinação ideológica nas escolas brasileiras.

Em sua página oficial e no perfil do Facebook, há depoimentos de “casos de doutrinação” e/ou de “militância político-partidária” em escolas e universidades, relatando casos em que os professores faziam uma verdadeira propaganda política em sala de aula. Para o Escola Sem Partido, Paulo Freire, um dos maiores intelectuais brasileiros, é a face do marxismo no Brasil.

Não só as aulas são abordadas pelo projeto; livros didáticos também são alvo da sua abordagem, já que, para eles, os de humanas, especialmente os de História, estão repletos de ideologias de esquerda e de comunismo.

Vestibulares e o Enem também são citados pelo Escola Sem Partido que, inclusive, requereu à Procuradoria da República no Distrito Federal que promovesse a responsabilização do Presidente do Inep por crime de abuso de autoridade e ato de improbidade administrativa, em razão de ilegalidades contidas no edital do Enem de 2015. Segundo Nagib,

ninguém pode ser obrigado a dizer o que não pensa para poder entrar numa universidade. (…) Por ser inviolável, a liberdade de consciência e de crença não permite que os direitos humanos sejam transformados em ‘religião’ do Estado laico e os indivíduos obrigados a professá-la, contra suas próprias convicções, para poder usufruir dos seus direitos.

O texto não é claro, mas inferimos que tal processo se deu pelo tema da redação do Enem 2015 – A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira – e pela questão que trouxe a filosofa francesa Simone de Beauvoir.

Já as pessoas contrárias ao Escola Sem Partido não acreditam que a neutralidade almejada pelo projeto exista, não só na escola, mas em todas as esferas da sociedade. Colocar-se como neutro sobre determinado assunto já é uma posição ideológica, pois a palavra carrega, em seu significado, ideologia.

Aliás, o termo “ideologia” é muito utilizado no discurso do Escola Sem Partido como algo ruim, mas segundo o Grande Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, ideologia significa

sistema de ideias (crenças, tradições, princípios e mitos) interdependentes, sustentadas por um grupo social de qualquer natureza ou dimensão, as quais refletem, racionalizam e defendem os próprios interesses e compromissos institucionais, sejam estes morais, religiosos, políticos ou econômicos.

Como a esmagadora maioria de nós temos nossos próprios interesses e compromissos morais, religiosos (mesmos os que não acreditam ou seguem nenhuma religião), políticos e econômicos, somos seres ideológicos por natureza.

Além disso, não há nenhuma pesquisa científica, que abarque todo o Brasil, sobre uma possível doutrinação em massa nas escolas brasileiras. Segundo professores e especialistas contrários ao projeto, os casos e os depoimentos citados por ele não são representativos.

Outra falácia seria os alunos serem “audiência cativa” e o “elo mais fraco” numa sala de aula, pois docentes cada vez mais relatam, inclusive, dificuldade em manter a atenção e o foco das turmas que, aliás, estão cada vez mais ativas e reflexivas, buscando debater não só o conteúdo das aulas, como também assuntos atuais.

Em relação à “ideologia de gêneros”, não se trata de uma ideologia, mas de um fato: há novas demonstrações de sexualidade, de representação e arranjos familiares na atualidade e o caminho apontado pela Unesco é justamente o debate e a discussão destes temas.

É quase unânime entre os professores de que escola não é lugar para catequizar ou doutrinar o aluno, já que corre-se tal risco, mas do modo como o projeto coloca ele criminaliza o professor que abordar qualquer assunto, já que qualquer e todo assunto tem uma base ideológica.

Como aulas de História seriam dadas se os fatos históricos não poderiam ser contextualizados na ideologia da época em que ocorreram? Como professores que dão aula de atualidades poderiam explicar o que é a cultura do estupro se não se pode falar de machismo, patriarcado e misoginia? Como em aulas de Português o docente pode explicar preconceito linguístico e contrapôr com a gramática normativa estabelecida?

Para o Prof. Dr. Fernando de Araújo Penna, da UFRJ, em entrevista à Carta Maior, o Escola Sem Partido é um retrocesso e não se trata de algo apartidário; muito pelo contrário, já que o advogado Nagib, de acordo com Penna, é ligado à família Bolsonaro e visa sim colocar uma mordaça nos professores. Aliás, Penna e Nagib foram os convidados de um debate sobre o projeto promovido pela TV Futura e que ocorreu na última semana.

Para Leandro Karnal, historiador e professor de História na UNICAMP, no programa Roda Viva na TV Cultura, o Escola Sem Partido é conservador, foi idealizado por pessoas que não entendem de ensino e que querem simplesmente substituir as ideologias pelas ideologias que eles querem. Para ele, não existe escola sem ideologia.

A revista Nova Escola, direcionada aos professores, listou catorze perguntas sobre o projeto e as respondeu em reportagem de capa. De acordo com a publicação, há um imaginário maior do que a realidade das escolas brasileiras.

Esperamos que debatido este tema expondo igualmente os dois lados, fazendo com que você, leitor, busque maiores informações a fim de tirar suas próprias conclusões.

Até a próxima semana!

 
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*CAMILA DALLA POZZA PEREIRA é graduada e mestranda em Letras/Português pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Atualmente trabalha na área da Educação exercendo funções relacionadas ao ensino de Língua Portuguesa, Literatura e Redação. Foi corretora de redação em importantes universidades públicas. Além disso, também participou de avaliações e produções de vários materiais didáticos, inclusive prestando serviço ao Ministério da Educação (MEC).

 
**Camila é colunista semanal sobre redação do nosso portal. Seus textos são publicados todas as quintas!

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5 Comentários

Pedro Sampaio

E o que machismo e patriarcado têm a ver com estuprador?
Que cara estúpido, idiota.

Responder

haduken

aonde onde o mandella

Responder

vitor

Partiu fazer redação !

Responder

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