Atualmente optativa, a participação no Enem poderá ser obrigatória para todos os estudantes que estão concluindo o Ensino Médio, conforme determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 696/11, de autoria do senador Aníbal Diniz.
Segundo informações da Agência Senado, o texto está pronto para ser votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Se aprovada, tal lei garantirá, de forma progressiva, a participação no Exame Nacional do Ensino Médio por parte dos alunos concluintes desse estágio.
Aníbal Diniz ressalta que o Enem, “por suas qualidades pedagógicas e por constituir uma política de Estado”, deve ser valorizado como ferramenta de avaliação de ensino. Vale lembrar que, apesar das múltiplas funções que assume hoje (acesso a universidades públicas, bolsas de estudo, Certificado do Ensino Médio), a função do exame era exclusivamente avaliativa, quando foi criado em 1998.
O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares, incluiu ainda no texto um dispositivo que proíbe qualquer instituição de ensino participante do Enem de “estabelecer critérios ou qualquer outra forma de discriminação que dificulte a participação de qualquer de seus alunos na realização do referido exame”. Esta medida visa prevenir a propaganda enganosa feita por escolas de segundo grau que selecionam seus melhores alunos para realizar o exame.
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2 comments
quase perfeito, melhor seria se reprovassem os concluentes do ensino médio que não conseguissem tirar uma nota minima estabelecida.