A partir desta segunda-feira, 30 de março, entra em vigor a Portaria que define um desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio para solicitação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De agora em diante, somente estudantes que obtiveram média mínima de 450 pontos nas provas objetivas e nota maior que zero na redação podem requerer o benefício.
Além desta determinação, o documento também regulamenta o uso do Fies em conjunto com o Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudos em faculdades particulares para estudantes de baixa renda.
Conforme a portaria, aqueles que possuem bolsa integral no programa não poderão solicitar o financiamento. Já para bolsistas parciais (50% da mensalidade), é possível utilizar o Fies, mas somente para o mesmo curso em que possui a bolsa, complementando a outra metade do valor mensal.
Vale esclarecer ainda que, para professores da educação básica da rede pública de ensino, que estejam matriculados em cursos de licenciatura, há isenção da exigência da nota mínima do exame nacional para utilização do Fies.
As inscrições para o fundo de financiamento seguem abertas desde o dia 23 de fevereiro, devendo ser realizadas exclusivamente na página do programa. Os passos envolvidos e orientações para inscrição podem ser vistos nesta matéria.
Para renovação de contratos em andamento, o Ministério da Educação manterá o sistema aberto até o dia 30 de abril.
