Na tarde desta quarta-feira (02), o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), por meio do Procurador da República Oscar Costa Filho, protocolou pedido de cancelamento da aplicação do Enem 2016 em todo o Brasil neste final de semana (5 e 6 de novembro).
De acordo com o procurador, o motivo da ação é que uma segunda aplicação do exame, marcada para 3 e 4 de dezembro para os inscritos em locais de prova ocupados pelos protestos (veja aqui), fere a isonomia – direito de igualdade – entre os candidatos. Desta forma, todos os 8,6 milhões de participantes teriam que fazer as provas juntos, e não em datas separadas, conforme sua declaração:
O MEC aplica a teoria da resposta ao item (TRI) na prova objetiva, o que equilibra o nível de dificuldade da prova para todos os candidatos, o que significa que mesmo os que fazem uma segunda prova com questões de conteúdo diferente, elas têm em comum o mesmo grau de dificuldade. Nesse caso, o princípio da igualdade está preservado. O mesmo não se dá com a redação, porque tendo temas diferentes você não tem como dizer que o nível de dificuldade seja o mesmo.
Imediatamente ao ser notificado, o Ministério da Educação (MEC) rebateu as críticas e a solicitação do procurador. Por meio de nota, a assessoria de comunicação social da pasta informou que há um “grande equívoco” na argumentação de Costa Filho e lamentou sua tentativa de “tumultuar” o exame.
Por se tratar de um caso o urgente, a ação será julgada até a véspera do Enem 2016, portanto até esta sexta-feira, 4 de novembro. O responsável pela decisão será o juiz Ricardo Cunha Porto, titular da 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará.
Caso a ação seja aprovada, o exame nacional será aplicado para todos os candidatos em um único final de semana, que poderá ser o já definido pelo MEC para realização das provas do estudantes de locais ocupados ou então em nova data. Assim que a decisão for anunciada, informaremos aqui.
Fonte: G1
