O Ministério da Educação publicou, nesta quinta-feira (02), uma portaria que obriga todas as instituições participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a divulgar aos seus alunos todos os valores referentes a mensalidades e possíveis descontos.
Entre as informações, que deverão ser amplamente divulgadas aos estudantes, estão os valores das mensalidades de cada curso e turno, além dos descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela instituição, inclusive aqueles concedidos por pontualidade ou antecipação do pagamento. A instituição ainda deverá informar os estudantes sobre os canais de atendimento dos programas do MEC, para o recebimento de denúncias e reclamações.
As novas regras foram uma resposta aos casos recentes de faculdades que cobravam, dos bolsistas do ProUni, valores de mensalidades maiores que o dos alunos regulares. Dessa maneira, o objetivo da portaria é garantir aos alunos contemplados pelos programas de bolsa e financiamento um tratamento igualitário ao dos estudantes pagantes, conforme determina a legislação educacional.
Caso a exigência seja descumprida, a instituição estará sujeita à instauração de processo administrativo, que poderá incluir a desvinculação do ProUni e a impossibilidade de adesão ao Fies por até três processos seletivos consecutivos.
O ProUni é um programa que oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior, que em troca obtém isenções de alguns tributos. A seleção dos candidatos é feita através das notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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