MEC Altera Regras Para Uso Conjunto do Prouni e Fies

No dia 29 de dezembro o Ministério da Educação (MEC) publicou Portaria no Diário Oficial da União que regulamenta as novas normas de uso conjunto do Programa Universidade Para Todos (Prouni) com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O documento determina que só será possível utilizar os dois programas simultaneamente nos casos de estudantes que possuem bolsa parcial (50%) do Prouni e que contratem o Fies para o financiamento dos 50% restantes das mensalidades, no mesmo curso e instituição de ensino superior (IES).

A partir de agora será considerado irregular aquele estudante que estiver numa das seguintes situações descritas abaixo:

  • Possuir bolsa parcial do Prouni e contratar o Fies para cursos ou instituições diferentes;
  • Ocupar bolsa integral do ProUni e utilizar o Fies para outro curso/IES;
  • Usufruir de bolsa parcial do Prouni e Fies para mesmo curso e IES quando a soma dos benefícios resultar em valor superior aos gastos escolares.

O MEC já orientou que aqueles que se enquadram numa das situações acima deverão optar por um dos dois benefícios (bolsa Prouni ou contrato do Fies) para se regularizarem.

Outra alteração importante advinda com a medida e válida já para esta ano de 2015 inclui um novo pré-requisito para os interessados em aproveitar o Fies. A partir de agora todos os estudantes que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio à partir de 2010 e desejarem participar do programa deverão ter obtido desempenho mínimo de 450 pontos em todas as quatro provas objetivas do Enem, além de não zerar na redação. Professores que lecionarem em instituições de ensino básico e públicas e estiverem cursando licenciatura, normal, superior ou pedagogia, estão isentos de tais exigências.

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6 Comentários

pamela

Alguém sabe informar a partir de quando as novas regras do Fies começam a valer?
Meu caso é complicado, eu estou com a matricula trancada no 8º semestre do curso de direito por questões de dificuldade financeira, e na faculdade que eu cursava, não tem a opção de Fies. Então, estou tentando uma transferência para outra instituição, visando o Fies de 100%. Contudo, eu terminei o ensino médio em 2004, que foi quando fiz o Enem.
Essas novas regras são válidas para as pessoas que concluíram o Ensino Médio a partir de que ano?

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InfoEnem

Olá Pamela,
A lei entrará em vigor em abril, porém para participar do Fies, a sra. precisa ter realizado edições do Enem mais recentes, pois o fies só aceita provas de 2009 em diante.
Qualquer dúvida estamos a disposição.
Att,
Isabela

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raquel de Almeida

Tenho que fazer quantos pontos

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Tiago

Isso é uma forma do Mec dificultar a vida de algumas pessoas, discordo com a nova regra com relação a pontuação mínima pra ter direito ao Fies, Isso mata esperança de ensino superior da classe adulta qual consilhar estudo e trabalho é mais difícil, por que esses não costumam ter boas notas , pois seus estilo de vida não as permite.

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Erisvaldo Antonio de Brito

É uma ótima opção para quem quer está bem Informado.Obrigado!

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