JF garante apenas vista da redação do Enem 2012

JF garante apenas vista da redação do Enem Nesta última quinta-feira, 4 de abril, a Justiça Federal tomou nova decisão favorável à vista pedagógica da correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012.

Nesta ação, ajuizada em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) pedia que o Inep (órgão responsável pela organização do exame) permitisse, além do acesso às imagens das redações do Enem 2012, que essas viessem acompanhadas de justificativas de pontuações e dos espelhos das provas, bem como a abertura de um prazo para interposição de recurso.

A justiça, por sua vez, deu parecer favorável à Advocacia-Geral da União (AGU), a qual representou o Inep e o Ministério da Educação. O argumento usado baseava-se no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2011, o qual determinava que a partir do Enem 2012 todos os candidatos teriam garantida a vista das provas,  para fins meramente pedagógicos.

Vale lembrar que no início do ano, especialmente próximo a abertura do período de inscrições do SiSU (Sistema de Seleção Unificada), dezenas de candidatos, além do próprio MPF, moveram ações pedindo o acesso irrestrito às correções da redação do Enem.

Luiz Claudio Costa, presidente do Inep, já informou que esta questão não será abordada pelo Edital do Enem 2013, cuja divulgação está prevista para o mês de maio. Além disso, o presidente ainda esclareceu a inviabilidade em se disponibilizar um espelho de correção com justificativas e marcações no texto para um exame com as dimensões do Enem.

 

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