Após determinação da Justiça para que o Ministério da Educação (MEC) prorrogue por prazo indeterminado as inscrições em novos contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), o ministro Renato Janine Ribeiro foi categórico ao afirmar que o governo não possui mais recursos para liberar novos contratos:
Entendemos que, não havendo mais recursos, a reabertura do sistema seria inútil.
A declaração foi dada na segunda-feira desta semana (04), data em que o ministério foi notificado sobre a decisão da Justiça. Janine também alertou que, devido ao orçamento reduzido, o número de novos contratos do Fies caiu quase 50% neste ano. Até agora o sistema registrou 252 mil inscrições de novos estudantes, contra 480 mil no mesmo período de 2014.
Se for levado em consideração todo o ano passado, o Fies assinou um montante de 732 mil contratos, contando com um orçamento total de R$ 13,7 bilhões.
Além disso, o ministro também ressaltou que o MEC tem a responsabilidade de arcar com a renovação de todos os financiamentos em andamento. Vale lembrar que, dos 1,9 milhão de contratos ativos, cerca de 148.757 não foram aditados até o momento.
Por fim, o representante do MEC ainda afirmou que vai se proteger da decisão da Justiça Federal sobre a prorrogação do prazo para contratação. Após notificação da liminar, a pasta tem prazo de 5 dias para recorrer.
