A Comissão de Educação da Câmara aprovou Lei que permite as instituições privadas de ensino superior utilizarem o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para cursos na modalidade de ensino a distância (EaD).
O Projeto, de número 5797, foi instituído no ano de 2009 e propõe que tais benefícios do governo não fiquem restritos somente a cursos de graduação presenciais das faculdades participantes, como ocorre até hoje.
O Prouni oferece bolsas de estudo integrais ou de 50% da mensalidade para estudantes oriundos do ensino público que possuem renda familiar máxima de três salários mínimos por pessoa. Já o Fies disponibiliza contratos de financiamento integral ou de parte da faculdade a juros baixos, sendo que o beneficiado só começa a pagar o governos depois de 18 meses de formado.
Ambos os programas exigem um desempenho mínimo dos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio, sendo que o Prouni ainda utiliza as notas do Enem como critério para seleção dos bolsistas.
Há ainda a possibilidade de uso simultâneo dos dois benefícios, para aqueles alunos que conquistaram bolsa parcial do Prouni, que podem solicitar o financiamento do restante da graduação.
A aprovação do Projeto de Lei ocorreu no dia 20 de maio, em reunião ordinária. A tramitação ainda seguirá pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
