Enem 2017: Inscritos Com Isenção Negada Podem Recorrer – Veja Como

Passado o prazo para pagamento da taxa de inscrição do Enem 2017, o Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – informou que os candidatos que tiveram seu pedido de isenção (no valor de R$ 82) negado e não pagaram o boleto poderão recorrer até 25 de junho.

Antes de mostrar como fazê-lo, vale esclarecer, conforme reforçou o próprio Inep, que o recurso é válido somente para os que se enquadram especificamente na seguinte situação:

[…] tinham direito ao benefício, solicitaram a isenção, mas se equivocaram ao escolher o ato legal – se a Lei 12.799/2013 ou o Decreto 6.135/2007 – que embasa sua situação socioeconômica e, como consequência, tiveram a Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada.

Portanto, o benefício não será válido para aqueles participantes que tiveram o boleto gerado automaticamente e efetuaram o pagamento dentro do período, que venceu na última quarta-feira (24).

A possibilidade de revisão do pedido de isenção da inscrição do Enem 2017 foi anunciada na quinta-feira (25), após reclamações de candidatos que escolheram a opção de errada de declaração de carência. Tal medida foi resultado de um acordo entre o Inep e o Ministério Público Federal (MPF).

O instituto ainda fez questão de explicar que as regras para obter a isenção da inscrição do exame nacional continuam as mesmas (veja aqui) e que as únicas mudanças foram a inclusão do cruzamento de alguns dados – com a base do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Censo Escolar – e o fim da concessão de gratuidade apenas por autodeclaração.

Como Pedira a Revisão e Quais Documentos São Aceitos?

Quem se enquadrar na situação descrita acima deverá enviar, até às 12h de 25 de junho, os documentos comprobatórios anexados no e-mail [email protected]. Atenção! Conforme orientações do Inep, o título da mensagem enviada deverá ser “Recurso Administrativo – Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2017” e já no início do texto o participante deve informar nome completo, o CPF e o número de inscrição do participante; bem como o nome completo e o CPF da mãe. A falta de qualquer um destes dados implicará na rejeição no recurso.

Quanto aos documentos, devem ser legíveis e em formato .pdf ou .jpg, sendo que o candidato terá que informar qual das opções de isenção pretende solicitar. Confira a documentação aceita em cada caso, conforme descrito a seguir.

Lei nº 12.799 – Isenção em Processos Seletivos de Instituições Federais de Ensino Superior

Os candidatos devem encaminhar, cumulativamente, os seguintes documentos:

  1. Renda familiar mensal máxima de 1,5 salário mínimo (R$ 1.405,50) por pessoa – declaração do Imposto de Renda do exercício de 2017 ou Declaração fornecida pelo empregador;
  2. Ensino Médio completo em escola pública ou particular como bolsista integral – histórico escolar do Ensino Médio com assinatura e carimbo da escola. Já os bolsistas devem enviar declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral.

Decreto nº 6.135 – Inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico)

  • Renda familiar mensal máxima de meio salário mínimo por pessoa (R$ 468,50) ou renda familiar total mensal de até três salários mínimos (R$ 2.811,00) – cópia do cartão ou documento que contenha o Número de Identificação Social (NIS) vinculado a inscrição no CadÚnico.

Fonte: Inep

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30 Comentários

Jorge Eduardo

Estou fazendo o Enem ,na inteçao de terminar o ensino medio, pois só fui saber da mudança que o enem não podera dar conclusão do ensino medio agora,mas na inscrição nos induz ao erro,pois nos da a opçao”não estou estudando e não concluir o ensino medio” da a intender que seria para o certificado de conclusão do mesmo,seria mais justo a incriçao não ser concluida,pois nos pouparia tempo e dinheiro,se eu tirar a pontuação necessária posso recorrer para receber o certificado?

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GEOVANNA Mesquita Ferreira

Sou GEOVANNA entrei com recurso no prazo estipulado e ainda nao obtive resposta; estou preocupada , pois o prazo está se esgotando.

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Jael

> Olá. Até o momento, não obtive nenhuma resposta quanto ao recurso encaminhado.

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Igor

> tb não obtive resposta , nem email nada!

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Anne

Olá, gostaria de saber se isso aconteceu já com alguém por aqui pois aconteceu hoje comigo e estou achando muito estranho. Quando iniciaram as inscrições para o ENEM 2017 eu me inscrevi e pedi a isenção de taxa, mas como não sou tão pobre a ponto de receber o bolsa família, não possuía um número no cadastro social e acabei não sendo contemplada com a isenção. Infelizmente eu não tinha dinheiro para pagar e acabei deixando vencer o boleto e desistindo de fazer o enem esse ano. Recebi um email do mec dizendo que se eu quisesse contestar a negação da isenção, deveria eniar um email para eles com anexos de documentos que comprovassem minha baixa renda. Não enviei nada, imaginei que seria muito complicado e não daria em nada. Entretanto, hoje recebi um email dizendo que minha participação no enem 2017 estava confirmada (????). Fiquei sem entender e imaginei ser spam, mas decidi entrar na página do participante. Pois é, estava lá: inscrição concluída com sucesso. Não entendi absolutamente nada! Deixo claro que não, eu não paguei o boleto e nem enviei email algum contestando a negação da isenção, simplesmente fui surpreendida pela inscrição concluída. Queria saber se isso já aconteceu com alguém aqui… Imagino ser alguma falha no sistema e que logo vou ser desclassificada novamente, mas fiquei surpresa por tal fato…

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leo

caros amigos
o resultado da isenção do recurso administrativo ja esta disponibilizado na pagina do participante

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luiz dos santos mustafa

não estou conseguindo encaminhar os documentos para revisão de indeferimento do meu pedido de isenção, por favor me ajude?

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luiz dos santos mustafa

não consigo escanear os meus documentos para encaminhar para isencã[email protected]

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alessa

Eu enviei uma mensagem para isençã[email protected] e ainda não obtive nenhuma resposta de lá. Como vou saber se deu certo se eu vou poder fazer o enem esse ano de 2017?

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nikolas

>também tenho a mesma dúvida

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Alice

> Também tenho esta dúvida. Mandei mais um e-mail por segurança.

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Ugo

> Confira na página do participante

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Eliziane araujo cavalcante

Como faço para enviar anexados todos os documentos adequados no decreto da lei na opção 2 ,inscrito no Cad’único ,se exigem o CPF da mãe ,sendo que minha mãe, mora em outra cidade ? Por favor alguem me ajudar?

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Bruno

eu estudei a vida toda em escola pública , meus pais desempregados , não temos renda fixa , nem recebemos “bolsa família ” . vivemos de “bicos ” e msm assim meu pedido foi negado

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Letícia

Boa noite eu tenho uma dúvida se eu escolher a opção Isenção em Processos Seletivos de Instituições Federais de Ensino Superior, eu devo colocar a declaração do empregador eo histórico escolar junto? Ou uma das opções? Desde já obrigada,

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Samira

Eu envio o email e volta. Está dando erro. Alguém conseguiu enviar????

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tati

e quando se é autonomo?
eu so tenho uma declaração de autonomo

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José willian

Bom dia, recebi hoje um email desse remetente: [email protected], no qual ele pedia para se caso eu tivesse interesse de isenção enviar pra ele meu CPF e o CPF da minha mãe junto com alguns comprovantes de renda, alguém saberia se esse remetente é um email oficial do enem? E se posso confiar ou não. Desde já agradeço quem puder me ajudar.

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José willian

Boa trade, recebi hoje um email desse remetente: [email protected], no qual ele pedia para se caso eu tivesse interesse de isenção enviar pra ele meu CPF e o CPF da minha mãe junto com alguns comprovantes de renda, alguém saberia se esse remetente é um email oficial do enem? E se posso confiar ou não. Desde já agradeço quem puder me ajudar.

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sarah

fiz a inscrição e me encaixo na renda familiar baixa, mais não fui aceita de acordo com inep. queria saber o como declarar carência no meu caso.

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Isac Roberto Teixeira

Bom dia, recebi hoje um email desse remetente: [email protected], no qual ele pedia para se caso eu tivesse interesse de isenção enviar pra ele meu CPF e o CPF da minha mãe junto com alguns comprovantes de renda, alguém saberia se esse remetente é um email oficial do enem? E se posso confiar ou não. Desde já agradeço quem puder me ajudar.

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Jhey

> Também recebi desse mesmo e-mail, acredito que o e-mail que eles pedem para enviar os documentos ([email protected]) seja seguro. Eu pelo menos vou enviar c:

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Viviana da Silva Costa Nunes

> jhey, Olá.. Tudo bem ?
Então, vc conseguiu o retorno do INEP ?

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Rubia Monteiro

Vivo apenas da renda do meu pai que é de R $1625,00. Ele é aposentado por invalidez e possui um empréstimo consignado no valor de R $ 435,00. Me encaixo na renda de 1,5? Moramos minha mãe, meu irmão e meu pai.

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patricia P da Hora

NO MEU CASO, TIVE A ISENCÇAO NEGADA GEREI O BOELTO, MAS, NAO CONSEGUI PAGAR DEVIDO A GREVE NOS BANCOS.
COMO DEVO FAZER;>

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Iouseph Menguele

> Se lasca aí ….

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Victor Costa

Eu parei de estudar no 2º Ano do Ensino Médio em Escola Publica, estou fazendo o CPA usando a nota do ENEM 2016, msm tendo parado o ensino médio posso participar dessa Lei nº 12.799, pq ela exige Histórico Escolar! Se alguém puder me auxiliar agradeço

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Jackeline

Eu tou terminando o ensino médio vou ter pagar

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