Enem 2017: Inscritos Com Isenção Negada Podem Recorrer – Veja Como

Passado o prazo para pagamento da taxa de inscrição do Enem 2017, o Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – informou que os candidatos que tiveram seu pedido de isenção (no valor de R$ 82) negado e não pagaram o boleto poderão recorrer até 25 de junho.

Antes de mostrar como fazê-lo, vale esclarecer, conforme reforçou o próprio Inep, que o recurso é válido somente para os que se enquadram especificamente na seguinte situação:

[…] tinham direito ao benefício, solicitaram a isenção, mas se equivocaram ao escolher o ato legal – se a Lei 12.799/2013 ou o Decreto 6.135/2007 – que embasa sua situação socioeconômica e, como consequência, tiveram a Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada.

Portanto, o benefício não será válido para aqueles participantes que tiveram o boleto gerado automaticamente e efetuaram o pagamento dentro do período, que venceu na última quarta-feira (24).

A possibilidade de revisão do pedido de isenção da inscrição do Enem 2017 foi anunciada na quinta-feira (25), após reclamações de candidatos que escolheram a opção de errada de declaração de carência. Tal medida foi resultado de um acordo entre o Inep e o Ministério Público Federal (MPF).

O instituto ainda fez questão de explicar que as regras para obter a isenção da inscrição do exame nacional continuam as mesmas (veja aqui) e que as únicas mudanças foram a inclusão do cruzamento de alguns dados – com a base do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Censo Escolar – e o fim da concessão de gratuidade apenas por autodeclaração.

Como Pedira a Revisão e Quais Documentos São Aceitos?

Quem se enquadrar na situação descrita acima deverá enviar, até às 12h de 25 de junho, os documentos comprobatórios anexados no e-mail [email protected]. Atenção! Conforme orientações do Inep, o título da mensagem enviada deverá ser “Recurso Administrativo – Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2017” e já no início do texto o participante deve informar nome completo, o CPF e o número de inscrição do participante; bem como o nome completo e o CPF da mãe. A falta de qualquer um destes dados implicará na rejeição no recurso.

Quanto aos documentos, devem ser legíveis e em formato .pdf ou .jpg, sendo que o candidato terá que informar qual das opções de isenção pretende solicitar. Confira a documentação aceita em cada caso, conforme descrito a seguir.

Lei nº 12.799 – Isenção em Processos Seletivos de Instituições Federais de Ensino Superior

Os candidatos devem encaminhar, cumulativamente, os seguintes documentos:

  1. Renda familiar mensal máxima de 1,5 salário mínimo (R$ 1.405,50) por pessoa – declaração do Imposto de Renda do exercício de 2017 ou Declaração fornecida pelo empregador;
  2. Ensino Médio completo em escola pública ou particular como bolsista integral – histórico escolar do Ensino Médio com assinatura e carimbo da escola. Já os bolsistas devem enviar declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral.

Decreto nº 6.135 – Inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico)

  • Renda familiar mensal máxima de meio salário mínimo por pessoa (R$ 468,50) ou renda familiar total mensal de até três salários mínimos (R$ 2.811,00) – cópia do cartão ou documento que contenha o Número de Identificação Social (NIS) vinculado a inscrição no CadÚnico.

Fonte: Inep

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30 comments
  1. Estou fazendo o Enem ,na inteçao de terminar o ensino medio, pois só fui saber da mudança que o enem não podera dar conclusão do ensino medio agora,mas na inscrição nos induz ao erro,pois nos da a opçao”não estou estudando e não concluir o ensino medio” da a intender que seria para o certificado de conclusão do mesmo,seria mais justo a incriçao não ser concluida,pois nos pouparia tempo e dinheiro,se eu tirar a pontuação necessária posso recorrer para receber o certificado?

  2. Sou GEOVANNA entrei com recurso no prazo estipulado e ainda nao obtive resposta; estou preocupada , pois o prazo está se esgotando.

  3. Olá, gostaria de saber se isso aconteceu já com alguém por aqui pois aconteceu hoje comigo e estou achando muito estranho. Quando iniciaram as inscrições para o ENEM 2017 eu me inscrevi e pedi a isenção de taxa, mas como não sou tão pobre a ponto de receber o bolsa família, não possuía um número no cadastro social e acabei não sendo contemplada com a isenção. Infelizmente eu não tinha dinheiro para pagar e acabei deixando vencer o boleto e desistindo de fazer o enem esse ano. Recebi um email do mec dizendo que se eu quisesse contestar a negação da isenção, deveria eniar um email para eles com anexos de documentos que comprovassem minha baixa renda. Não enviei nada, imaginei que seria muito complicado e não daria em nada. Entretanto, hoje recebi um email dizendo que minha participação no enem 2017 estava confirmada (????). Fiquei sem entender e imaginei ser spam, mas decidi entrar na página do participante. Pois é, estava lá: inscrição concluída com sucesso. Não entendi absolutamente nada! Deixo claro que não, eu não paguei o boleto e nem enviei email algum contestando a negação da isenção, simplesmente fui surpreendida pela inscrição concluída. Queria saber se isso já aconteceu com alguém aqui… Imagino ser alguma falha no sistema e que logo vou ser desclassificada novamente, mas fiquei surpresa por tal fato…

  4. caros amigos
    o resultado da isenção do recurso administrativo ja esta disponibilizado na pagina do participante

  5. não estou conseguindo encaminhar os documentos para revisão de indeferimento do meu pedido de isenção, por favor me ajude?

  6. Como faço para enviar anexados todos os documentos adequados no decreto da lei na opção 2 ,inscrito no Cad’único ,se exigem o CPF da mãe ,sendo que minha mãe, mora em outra cidade ? Por favor alguem me ajudar?

  7. eu estudei a vida toda em escola pública , meus pais desempregados , não temos renda fixa , nem recebemos “bolsa família ” . vivemos de “bicos ” e msm assim meu pedido foi negado

  8. Boa noite eu tenho uma dúvida se eu escolher a opção Isenção em Processos Seletivos de Instituições Federais de Ensino Superior, eu devo colocar a declaração do empregador eo histórico escolar junto? Ou uma das opções? Desde já obrigada,

  9. Bom dia, recebi hoje um email desse remetente: [email protected], no qual ele pedia para se caso eu tivesse interesse de isenção enviar pra ele meu CPF e o CPF da minha mãe junto com alguns comprovantes de renda, alguém saberia se esse remetente é um email oficial do enem? E se posso confiar ou não. Desde já agradeço quem puder me ajudar.

  10. Boa trade, recebi hoje um email desse remetente: [email protected], no qual ele pedia para se caso eu tivesse interesse de isenção enviar pra ele meu CPF e o CPF da minha mãe junto com alguns comprovantes de renda, alguém saberia se esse remetente é um email oficial do enem? E se posso confiar ou não. Desde já agradeço quem puder me ajudar.

  11. fiz a inscrição e me encaixo na renda familiar baixa, mais não fui aceita de acordo com inep. queria saber o como declarar carência no meu caso.

  12. Bom dia, recebi hoje um email desse remetente: [email protected], no qual ele pedia para se caso eu tivesse interesse de isenção enviar pra ele meu CPF e o CPF da minha mãe junto com alguns comprovantes de renda, alguém saberia se esse remetente é um email oficial do enem? E se posso confiar ou não. Desde já agradeço quem puder me ajudar.

  13. Vivo apenas da renda do meu pai que é de R $1625,00. Ele é aposentado por invalidez e possui um empréstimo consignado no valor de R $ 435,00. Me encaixo na renda de 1,5? Moramos minha mãe, meu irmão e meu pai.

  14. NO MEU CASO, TIVE A ISENCÇAO NEGADA GEREI O BOELTO, MAS, NAO CONSEGUI PAGAR DEVIDO A GREVE NOS BANCOS.
    COMO DEVO FAZER;>

  15. Eu parei de estudar no 2º Ano do Ensino Médio em Escola Publica, estou fazendo o CPA usando a nota do ENEM 2016, msm tendo parado o ensino médio posso participar dessa Lei nº 12.799, pq ela exige Histórico Escolar! Se alguém puder me auxiliar agradeço

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