Segundo a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, os estudantes que se inscreveram no Enem de 2012, mas não fizeram a prova porque foram aprovados no SiSU do segundo semestre deste mesmo ano, poderão receber o dinheiro da inscrição de volta.
O motivo, de acordo com a justiça, é muito simples: O resultado final do segundo SiSU do ano passado foi divulgado após as inscrições do Enem de 2012, o que fez com que “milhares de candidatos, que não sabiam se seriam convocados pelo SiSU, fossem compelidos a se inscreverem [no exame]”, diz a decisão.
Ainda segundo a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho,
“o mínimo que se pode afirmar dessa má organização de calendário, é que ela revela deficiência na gestão do sistema. Na pior das hipóteses, poderia revelar até mesmo má fé e intuito da Administração de lucrar com a insegurança gerada nos candidatos de forma desnecessária”.
Em nota, o Inep informou que irá recorrer da decisão.
Confusão
Como se não bastasse a polêmico do assunto, achamos melhor por desfazer um erro que, embora pequeno, pode tomar uma dimensão muito grande. Vários meios de comunicação respeitados(Agência Brasil, Exame, Ig, entre outros) afirmam que a decisão é válida para estudantes que pagaram o Enem 2012 e foram aprovados no segundo SiSU de 2011. Essa informação não procede e pode gerar muita confusão. A decisão refere-se aos candidatos que pagaram o Enem 2012 e foram aprovados no segundo Sisu do mesmo ano, o qual utilizou as notas do Enem de 2011!. Veja as datas:
- Segundo Sisu de 2012 (que utilizou as notas do Enem de 2011) – 18 a 22/06/2012
- Inscrição do Enem 2012 – 28/05 a 15/06/2012
Em outras palavras, o MEC divulgou a convocação dos candidatos inscritos no SiSU 2012 depois do encerramento das inscrições para o Enem 2012.
E se o Inep não reverter tal decisão?
Podemos ter mais polêmica pela frente! Afinal, neste ano (2013), as inscrições do Enem ocorreram entre os dias 13 e 27 de maio. Já o segundo SiSU, começou apenas no dia 10 de junho.
Nossa opinião
É evidente que o ideal seria que todos os estudantes ficassem sabendo se suas notas no Enem foram suficientes ou não para entrar nas universidades. Sendo assim, até acreditamos que essa devolução seja, de fato, justa.
Entretanto, analisar todo o cenário de uma forma um pouco mais ampla também se faz necessário. O Enem é o exame mais importante do país e as universidades utilizam suas notas para os estudantes terem acesso as vagas disponíveis, inclusive no meio do ano. Não parece um pouco utópico dar apenas o período entre o meio do ano e até o final (desse mesmo ano) para que o Inep se prepare inteiramente para aplicação do Enem? É absolutamente natural que, devido a dimensão e importância da prova, o órgão responsável pelo exame tenha que iniciar a preparação da próxima edição antes mesmo da conclusão do SiSU do meio do ano.
