Candidatos Trans Já Podem Solicitar Uso do Nome Social no Enem 2017

Os candidatos travestis ou transexuais que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2017) já podem solicitar o uso do nome social. O prazo teve início nesta segunda-feira (29) e encerra ao final do próximo dia 4 de junho.

Para fazer o requerimento o primeiro passo é acessar a página do participante no sistema do Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – e realizar o login com o CPF e senha cadastrados no Enem 2017. Quem perdeu a senha poderá recuperá-la seguindo estas recomendações.

Posteriormente, já na área de acompanhamento de sua inscrição, o candidato deverá selecionar o item “atend. pelo nome social”, no menu a esquerda. Na tela seguinte (imagem), será preciso completar o campo com nome social com o qual se identifica e preencher os dados seguintes, incluindo a escolha do tipo de banheiro (o Enem oferece ao participante a liberdade de indicar se usará o banheiro de seu sexo ou de sua opção sexual).

Posteriormente, conforme recomendações do próprio Inep, o estudante deverá imprimir e assinar o Formulário de Solicitação de Tratamento por Nome Social, além de digitalizá-lo e anexá-lo ao sistema com foto recente e documento de identificação oficial com foto. Os formatos aceitos são PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB.

Especificamente em relação a foto recente, o Edital do Enem 2017 determina que deve ser individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.

Seguindo as regras para uso do nome social, o resultado será informado na área do participante, após o vencimento do prazo. Quem tiver seu pedido negado receberá um comunicado no e-mail cadastrado no exame, sendo que poderá enviar, em até 3 dias, novo documento comprobatório no sistema. Caso a solicitação seja rejeitada novamente, o candidato deverá realizar as provas com seu nome civil.

Aceito na aplicação de provas do Enem desde a edição de 2014, o nome social permite que as pessoas que se identificam com outro sexo sejam reconhecidas socialmente em consonância com sua identidade de gênero.

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