Candidato Com Isenção Negada (Enem 2017) Deve Recorrer Até Dia 25

Conforme definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), logo após o encerramento do prazo para pagamento da taxa de inscrição do Enem 2017, o candidato que tinha direito ao benefício da isenção e teve sua solicitação negada tem até este domingo (25) para apresentar recurso administrativo.

Segundo informações do próprio instituto, o horário limite para envio dos documentos exigidos será pontualmente ao meio-dia (12h), de acordo com o horário de Brasília. Portanto, os participantes de estados em que há fuso horário devem ficar atentos as diferenças para não perderem o prazo.

Como trata-se de uma oportunidade de correção para os inscritos que se equivocaram ao escolher a opção de declaração de carência durante a inscrição – a Lei 12.799/2013 ou o Decreto 6.135/2007 – para embasar sua situação socioeconômica, será preciso encaminhar uma relação de documentos digitalizados ao Inep.

A documentação aceita para cada opção, o endereço de e-mail para qual a mensagem deve ser encaminhada e outras orientações sobre informações pessoais que devem constar no corpo do texto, devem ser verificados com atenção neste informativo.

É importante esclarecer, de acordo com o Inep, que esta possibilidade de recorrer é válida exclusivamente para candidatos que se encaixam na situação explicada e que, obviamente, não realizaram o pagamento do boleto refere a Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 82.

Portanto, quem já quitou a taxa ou teve seu pedido indeferido por não atender as condições de isenção (consulte-as nesta matéria), não tem direito ao recurso. Inclusive o instituto reafirmou que não houve nenhuma alteração nas regras para gratuidade e que não registrou erro algum no Sistema de Inscrição do Enem 2017, no período de 8 a 19 de maio.

A assessoria de comunicação social do Inep ainda informou que os atendentes da Central do Ministério da Educação (MEC) estão de plantão para orientar os participantes que tiverem dúvidas sobre o procedimento, por meio do telefone 0800 61 61 61 (ligação grátis feita de um telefone fixo).

A data para divulgação do resultado do recurso administrativo ainda não foi informada.

Compartilhar
Manual do Sisu e Prouni

Receba GRATUITAMENTE o Manual para Sisu e ProUni




Sim Não




Outros artigos que você vai gostar:




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *