Câmara rejeita IES estaduais e municipais no Prouni

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou, na semana passada, o Projeto de Lei 4041/08, do Senado, que permitiria a adesão de instituições de ensino superior (IES) estaduais e municipais não gratuitas ao Prouni (Programa Universidade para Todos). Se inclusas no programa, tais instituições teriam direito à isenção fiscal em troca da concessão de bolsas de estudos aos alunos beneficiados pelo Prouni.

De acordo com os procedimentos da Câmara, a proposta será arquivada, uma vez que foi rejeitada na única comissão de mérito. Porém cabe recurso da decisão.

Segundo o relator, deputado Newton Lima, os estados e municípios deveriam utilizar os seus mecanismos de política fiscal para incentivar essas instituições de ensino e não recorrer à União. “Com a inserção de instituições públicas municipais e estaduais no ProUni, a União estaria assumindo direta e isoladamente, à custa de renúncia de suas receitas, o financiamento da educação superior em instituições sob a responsabilidade de outros entes federados”, explicou.

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