Veja Como Entrar Com Recurso Sobre o Pedido de Isenção do Enem 2019

Termina na próxima sexta feira (26 de abril) o prazo para a apresentação de recurso sobre o pedido de isenção do Enem 2019. O recurso, é válido para os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tenham solicitado a isenção da taxa de matrícula do Enem 2019 e tenham tido o pedido negado, seja por falta de documentação ou algum outro problema.

Verificar se o seu pedido foi aceito

O primeiro passo para avaliar a necessidade de um pedido de recurso é verificar se a sua solicitação da isenção da taxa de matrícula foi aceita. Para isso, você deve acessar a página do participante, disponível neste link, realizar o seu login com número de CPF e senha, e verificar a situação do seu pedido. Os candidatos que tenham o pedido aceito não necessitam de recurso, enquanto os que tiveram o pedido indeferido podem apresentar o recurso até as 23:59 da próxima sexta feira.

Por que o meu pedido de isenção foi indeferido?

Os pedidos de isenção que foram indeferidos se devem a dois principais fatores: o primeiro é o fato do candidato não se enquadrar em nenhuma das categorias que têm o direito a isenção da taxa de inscrição no Enem 2019. Neste caso, o recurso certamente será indeferido, uma vez que o candidato não tem direito à isenção. Desta forma, destacamos novamente a necessidade de avaliar se você se enquadra nos grupos que possuem a isenção garantida (veja em nosso artigo). O segundo fator é a falta de algum documento, seja por descuido no envio, ou ausência do documento na hora da solicitação da isenção. Sendo assim, o recurso é destinado a apresentação dos documentos faltantes. Os documentos devem ser enviados nos formatos PDF, PNG ou JPG, cujo tamanho não deve ultrapassar os 2Mb.

Quais são os documentos aceitos no recurso?

Como falamos no tópico acima, os documentos devem ser enviados para que o recurso seja aceito. Os documentos aceitos para a solicitação de recurso previstos no Anexo III do edital do exame são:

  • Cédula de Identidade do participante e dos membros que compõem o núcleo familiar.
  • Declaração para comprovar a realização de todo o ensino médio em escola pública de ensino do Brasil ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola.
  • No caso de participante bolsista, adicionar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.
  • Cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no CadÚnico ou documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no CadÚnico.
  • Nome completo e CPF da mãe do participante.
  • Declaração escolar que comprove está cursando a última série do ensino médio em 2019, em escola pública, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.

Como comprovante de renda declarada, será aceito um dos documentos relacionados a no máximo três meses anteriores:

  • Holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, declaração do empregador ou envelope de pagamento.
  • Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais.
  • Extrato fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença ou reclusão, pensão e previdência privada. Na falta destes, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício.
  • Recibo de aluguéis, comissões, pró-labores.
  • Recibo de seguro-desemprego e FGTS.
  • Rescisão do último contrato de trabalho.
  • Comprovante do valor da pensão alimentícia, ou declaração da concedente especificando o valor pago.
  • Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, (como bolsa-família, por exemplo).
  • Em casos de ajuda financeira, declaração original da pessoa que concede ajuda financeira, contendo as informações seguintes: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade.

Sendo assim, para a apresentação do recurso é necessário o envio dos documentos comprobatórios das condições declaradas. Novamente destacamos que a apresentação dos recursos deve ser feita até sexta feira! Os resultados serão divulgados no dia 2 de maio.

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