Conforme noticiado pela Agência Brasil, o Ministério da Educação atualizou nesta terça-feira (06) as regras do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), usado por instituições de ensino superior públicas para ingresso de novos estudantes. Tais mudanças eram necessárias para adequação à Lei de Cotas, uma vez que foi determinado que esta, assim como o Sisu, utilize a nota dos candidatos no Enem como critério de seleção.
Portanto, o Sisu será a ferramenta pela qual os cotistas ingressarão nas universidades federais. No processo de seleção para o primeiro semestre de 2013, serão utilizadas as notas do Enem 2012, realizado no último final de semana. Vale lembrar que a data prevista para divulgação do resultado do exame é dia 28 de dezembro.
De acordo com as regras publicadas no Diário Oficial União, os alunos de escolas públicas serão divididos em dois grupos, baseados na renda familiar: menor ou maior que 1,5 salário mínimo por pessoa. Esses grupos ainda serão separados em mais dois subgrupos de concorrência, de acordo com a autodeclaração do candidato da cor da pele, contemplando assim as cotas raciais.
Entre as alterações, também foi determinado que a reserva de vagas se estenderá à lista de espera do Sisu, a qual segue para as instituições que podem ainda aplicar regras de programas próprios de ações afirmativas, desde que respeitem os 50% de vagas definidos pela lei.
Em caso de o número de aprovados não ser suficiente para preencher as vagas destinadas a algum dos subgrupos de cotas previstos, elas poderão ser oferecidas aos demais subgrupos, na seguinte ordem de prioridade: primeiro, ao que possui a mesma faixa de renda, depois, a qualquer renda, priorizando os pretos, pardos e indígenas. Se todas as vagas não forem preenchidas mesmo assim, serão então disponibilizadas para a ampla concorrência.
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